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Vistos gold. "Ou há complacência ou há uma opção deliberada de não investigar"

Transparência e Integridade recorda alertas para os perigos destes vistos que, afinal, nem são auditados.

A Associação Transparência e Integridade, que em Portugal representa a ONG Transparência Internacional, diz que é inaceitável que desde o final de 2014 não exista qualquer auditoria feita pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), uma fiscalização que por lei devia ser feita anualmente.

Susana Coroado diz que nada disto é normal, nomeadamente tendo em conta os inúmeros avisos de várias organizações internacionais como a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu ou a OCDE sobre os riscos deste tipo de vistos.

"A mim só me sugere uma ou duas coisas: ou há, de facto, uma enorme complacência e falta de competência em relação a isto - o que é grave, tendo em consideração os riscos que este programa tem e todos os avisos que já foram feitos - ou então há uma opção deliberada de não querer fazer nenhuma investigação e de querer deixar a situação estar como está."

A notícia avançada pela TSF, revela que tem sido a sucessiva revisão do Manuel de Procedimentos que tem adiado as auditorias, justificação que Susana Coroado não considera aceitável.

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"Até porque, a ser verdade, torna a questão ainda mais grave, porque significa que andamos há cinco anos a alterar o manual de procedimentos, mas não interrompemos a atribuição de vistos. Portanto, sob que procedimento, que regras de procedimento é que estes vistos estão a ser atribuídos?"

No início do ano uma comissão especial do Parlamento Europeu propôs a abolição dos vistos gold depois de concluir que os benefícios económicos não compensam os riscos graves de segurança, nomeadamente perigos de branqueamento de capitais e evasão fiscal.

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