Em declarações à TSF, o Constitucionalista Jorge Miranda sublinha que a tomada de posição do Presidente da República é suficiente para que o Tribunal Constitucional (TC) se pronuncie sobre esta matéria.
Assim, a partir de agora o Tribunal Constitucional, pode pronunciar-se sobre o caso dos administradores da Caixa.
Jorge Miranda deixa, em primeiro lugar, uma declaração de intenções: "não percebo a teimosia que os administradores da Caixa estão a fazer".
De seguida o constitucionalista adianta que "a declaração do presidente da republica, implicitamente, pode considerar-se como um pedido para que o Tribunal Constitucional se pronuncie".
Jorge Miranda é da opinião que o TC tem que se pronunciar depois desta comunicação de Belém
Deste modo, "as declarações do Presidente da República têm determinada força jurídica e por isso a partir de agora o TC deveria pronunciar-se".
Jorge Miranda sublinha no entanto que cabe ao Presidente do Tribunal Constitucional decidir se é preciso algum tipo de pergunta formal ou não. O constitucionalista não percebe porque é que o caso se tem arrastado sem que ninguém tenha ainda colocado a questão ao juízes do Palácio Ratton.
Ainda ontem, em declarações ao jornal Expresso, o Presidente do TC dizia que se ninguém colocar ao Tribunal nenhuma questão sobre se os administradores da Caixa Geral de Depósitos devem ou não entregar as respetivas declarações de património, os juízes não se vão pronunciar. "O Tribunal tem que ser estimulado e até agora ninguém o estimulou", afirmou Costa Andrade.
O presidente do TC elucida que o Tribunal Constitucional não tem iniciativa nesta matéria e só a terá se a isso for instado, ou pelo Ministério Público, ou pela administração da Caixa, ou por outra instância. A convicção no TC é que isso acabará por acontecer.
