Em relação à legalidade no corte das pensões de reforma, Jorge Miranda explicou que, neste caso, não se pode colocar a questão da constitucionalidade.
«É uma medida anunciada para 2012. O ministro anuncia que, no futuro, haverá esse corte ns pensões. Portanto, pode pôr-se um problema de justiça e equilíbrio social mas não de constitucionalidade», defendeu.
No entender do constitucionalista, «a questão que se coloca é saber se não haveria outras medidas que deveriam ser adoptadas».
«Custa-me a crer que não houvesse outras formas de o Estado obter receitas e reduzir despesas», sublinhou.
Ouvido igualmente pela TSF, o constitucionalista Guilherme da Fonseca, considerou que o corte nas pensões de reforma acima dos 1500 euro «está à margem da lei».
