Maria Luís: Bruxelas "não impôs" mas pressionou para decidir Banif em 2015

Antiga ministra das Finanças admite que a Comissão Europeia não colocou um ultimato para solucionar o problema do Banif, mas pressionou o governo nesse sentido. Calendário eleitoral "não influenciou".

A ex-ministra das Finanças garantiu na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif que Bruxelas fez "muita pressão" para fechar o processo Banif no ano passado, mas admitiu que essa pressão, no período durante o qual esteve à frente da pasta, nunca se traduziu numa imposição.

O jornalista Hugo Neutel acompanhou a ida de Maria Luís Albuquerque à Comissão de Inquérito

00:0000:00

"Era absolutamente possível continuar em 2016", afirmou Maria Luís Albuquerque, referindo-se também à notícia divulgada pela TSF de que a Comissão Europeia (CE) tinha abertura para prolongar para este ano o prazo para encontrar uma solução para o Banif.

A ex-governante sublinhou no entanto que a CE "colocou pressão para que o processo pudesse ser resolvido mais rapidamente", ao sublinhar que em 2016 as regras de resolução mudavam, passando a exigir o bail-in dos credores seniores. (A participação dos detentores de dívida sénior no resgate do banco, coisa que não era obrigatória até então).

A antiga ministra garante mesmo que "teria continuado a trabalhar no processo, mas saí no dia 26 de novembro".

Uma falta de informação "não relevante"

Parte da audição de Maria Luís Albuquerque foi dedicada à carta do dia 12 de dezembro de 2014; nessa missiva, a comissária europeia para a Competitividade, Margrethe Vestager, colocava um novo prazo (final de março do ano seguinte) para a apresentação de um plano de reestruturação para o banco.

O deputado do PS João Galamba notou que esta foi a única carta trocada com as autoridades europeias que Maria Luís Albuquerque não reencaminhou para a administração do Banif, então presidida por Jorge Tomé. O parlamentar fez notar que aquela informação, sendo relevante. deveria constar do prospeto da emissão de 80 milhões de dívida subordinada que o banco fez em janeiro de 2015.

Confrontada com essa observação, a ex-ministra admitiu que não partilhou a informação com o Banif, e explicou que não o fez porque na altura procurava substituir a equipa de gestão do banco. O deputado insistiu no tema, explicando que estes investidores - que sendo de retalho, são pessoas comuns, não especializadas no tema - e que muito provavelmente não vão recuperar qualquer valor investido, são "os lesados da Maria Luís".

A antiga governante desvaloriza essa falta de informação, sublinhando que as informações sobre o risco do banco estavam explicitadas nos prospetos. A carta também não foi reencaminhada para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), e Maria Luís argumenta que "as missivas da CE não eram enviadas para a CMVM "nem tinham de ser", e aquela carta "não era relevante neste caso". "O que é relevante", continuou, "é que havia um plano de reestruturação que não estava aprovado"

Calendário eleitoral "não influenciou"

A antiga ministra garantiu ainda que o calendário eleitoral não foi um fator que pesasse nas decisões sobre o Banif. Maria Luís Albuquerque recordou mesmo o exemplo da TAP (cujo acordo para a privatização foi assinado poucos dias antes do governo terminar o mandato).

"Estas matérias são importantes demais para poderem ser geridas por essas razões", afirmou, acrescentando que "o exemplo do que foi feito com a TAP mostra que quando os assuntos são importantes e urgentes, o calendário eleitoral não nos impede de tomar decisões".

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de

Patrocinado

Apoio de