Ministério das Finanças não vai "mexer" no IVA

O Ministério de Mário Centeno não pretende seguir a recomendação feita pela Comissão Europeia para limitar o uso das taxas reduzidas do IVA, atualmente nos 6% e nos 13%.

O ministério das Finanças garante que não está prevista nenhuma outra alteração das taxas de IVA, em 2016.

Depois das recomendações feitas, ontem, pela Comissão Europeia, e questionado pela TSF, o ministério de Mário Centeno faz saber que nem este ano nem no prazo incluído no programa de estabilidade entregue em abril, em Bruxelas, está prevista qualquer mexida nas taxas daquele imposto.

Este ano, as mudanças no IVA visaram a restauração e foram aplicadas no início de julho.

Ontem, a Comissão Europeia decidiu pelo cancelamento da aplicação de sanções a Portugal pelo incumprimento da meta do défice em 2015, mas no documento apresentado traçou novas metas ao executivo português nomeadamente a limitação no uso das taxas reduzidas do IVA, atualmente nos 6% e nos 13%.

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