"Não sou ingénuo ao ponto de pedir alívio fiscal"

Secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (APETRO) pede estabilidade nas políticas para o setor petrolífero no OE2019.

Em entrevista à TSF e ao Dinheiro Vivo, António Comprido, secretário-geral da APETRO, diz não esperar qualquer alívio para as empresas do setor petrolífero, embora peça ao governo que não haja agravamentos e que o Orçamento do Estado para 2019 permita "estabilidade e previsibilidade".

"Não sou ingénuo ao ponto de pedir alívio fiscal, porque acredito que as finanças públicas não estão em condições de promover alívio fiscal, mas pelo menos não agravem e deixem-nos saber com a devida antecedência, deixem que o quadro legal esteja estável por mais tempo do que tem sido até agora", pede António Comprido.

"Nós achamos que o setor já está bastante fustigado em termos fiscais, Portugal passou de um país que estava abaixo da média europeia em termos de carga fiscal sobre os combustíveis para um país que está acima da média europeia", justifica o secretário-geral da APETRO. "Ainda por cima, temos ao lado um vizinho que está claramente abaixo da média europeia, o que cria distorções".

Mais fiscalizações contra a fraude

O secretário-geral da APETRO espera que a nova entidade fiscalizadora dos combustíveis tenha mão pesada sobre as empresas que cometem fraude.

Há empresas que fogem ao pagamento de IVA e ISP e não incorporam biocombustíveis e a nova Entidade Nacional para o Setor Energético já fez uma primeira ação, instaurando 7 autos de contraordenação.

António Comprido quer que estas ações não fiquem por aqui, pedindo que a nova entidade seja "implacável", porque "nada pior que o sentimento de impunidade dos eventuais infratores".

O secretário-geral da APETRO reconhece que o governo está preocupado com o tema, mas entende que será decisiva a forma como o executivo implementar as conclusões do grupo de trabalho criado para estudar a fraude nos combustíveis.

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