O documento não agrada aos patrões que por várias vezes já pediram o adiamento ou a reformulação de algumas mudanças mas desta vez PS e PSD defenderam a entrada em vigor do Código Contributivo.
Quem trabalha a recibos verdes vai também sentir as alterações e são poucos os que saiem beneficiados.
As excepções são mesmo quem tem rendimentos mais baixos, próximos do salário mínimo. Quem ganha em média 500 euros por mês, por exemplo, vai dar menos dinheiro ao Estado. No total de 2011, menos 385 euros.
A TSF falou com Rosa Freitas, especialista em fiscalidade da consultora Deloitte, explicou que esta situação deve-se à queda do rendimento de referência, o indexante usado para quem ganha menos calcular o que paga à Segurança Social.
A partir daí, pagar mais para o Estado será a norma. Quem ganha mil euros por mês a recibos verdes vai entregar no total do ano mais 381 euros às Finanças e à Segurança Social. Já quem ganha 1500 euros terá de pagar mais 423 euros.
Os rendimentos maiores são os mais prejudicados com as mudanças ao Código Contributivo.
Os trabalhadores independentes deixam, como até aqui, de poder optar pelo escalão de descontos. A maioria optava pelo mais baixo, longe do rendimento real.
O impacto será, no entanto, progressivo: os contribuintes não podem subir mais do que um escalão por ano.
Em 2012 quem ganha 1500 euros por trabalho independente vai voltar, por isso, a ter uma subida de impostos. Nesse ano vai entregar mais 1168 euros ao Estado do que em 2010.
