O sol já paga imposto

A exposição solar e a vista das casas entram a "doer" no cálculo do Imposto Municipal de Imóveis (IMI).

Entra esta terça-feira em vigor a nova tabela de cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis.

As novas regras foram hoje publicadas em Diário da Republica e aumentam para 20% o fator de "localização e operacionalidade" que era de 5%. Ou seja há um aumento da ponderação de critérios como a vista e a exposição solar.

São novas regras para as novas casas ou para as habitações que forem reavaliadas pelas finanças, uma reavaliação que pode ser pedida de três em três anos pelos municípios. Por isso o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Menezes Leitão, pensa que as autarquias não vão perder a oportunidade para encherem os cofres.

"No intuito de arrecadar receita vai haver uma avaliação geral destes imóveis e com uma grande dificuldade para os proprietários em suportarem esses aumentos. Tudo está feito para que as pessoas que estão a pagar as suas casas tenham este aumento fiscal que não vão conseguir suportar e por isso, a maioria dos cidadãos está desprotegido contra este brutal aumento", defende Menezes Leitão.

Menezes Leitão diz que esta medida é absurda

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Menezes Leitão adianta que esta mudança de critérios não se justifica e é "brutal" para os donos de habitação própria permanente.

Já para o o advogado fiscalista Joaquim Silvério Mateus o que está aqui em causa é "uma melhoria da fórmula de cálculo".

"Toda esta fórmula está construída na perspetiva de captar o valor de mercado e eu vejo aqui mais um pequeno aperfeiçoamento na fórmula", sublinha Silvério Mateus.

fiscalista Joaquim Silvério Mateus explica que os critérios fiscais se aproximam dos critérios de mercado

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O advogado explica que "esta alteração só ocorre em relação aos prédios novos" e para as casas que antigas que forem reavaliadas pelas finanças.

O fiscalista Joaquim Silvério Mateus alerta assim os proprietários para que façam as contas antes de pedirem uma reavaliação fiscal da casa.

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