OE: Jorge Miranda espera rapidez do Tribunal Constitucional

O constitucionalista Jorge Miranda espera rapidez do Tribunal Constitucional na análise dos pedidos de fiscalização de algumas normas do Orçamento do Estado.

Na sexta-feira à noite num debate do Clube dos Pensadores o constitucionalista reconheceu que preferia que o pedido de Cavaco Silva tivesse sido feito antes da promulgação. Como isso não aconteceu espera que os juízes sejam rápidos.

Jorge Miranda criticou Cavaco Silva por não ter optado pelo pedido de fiscalização preventiva, dizendo que esperava uma magistratura de influência nos bastidores.

Questionado durante o debate sobre as normas que considera inconstitucionais, Jorge Miranda apontou duas: a contribuição extraordinária dos pensionistas e a redução dos escalões do IRS.

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