OE não tem em conta impacto da austeridade, diz Teodora Cardoso

Para a presidente do Conselho das Finanças Públicas, o OE 2013 «não explicita os riscos relativos ao impacto orçamental das medidas que afetam as expectativas dos agentes económicos».

A presidente do Conselho das Finanças Públicas defendeu que a proposta de Orçamento de Estado para 2013 não tem em conta o impacto da austeridade sobre as famílias.

«Não se explicitam os riscos relativos ao impacto orçamental de um conjunto de medidas que afetam fortemente as expectativas dos agentes económicos», adiantou Teodora Cardoso.

Esta economista entende que esta situação leva a que «haja cada vez mais não só uma constatação de redução do rendimento disponível que começa a transformar-se para muitas pessoas numa expectativa de redução de rendimento permanente».

«Isto afeta diretamente o consumo privado e portanto não nos parece que esta estimativa esteja completamente incorporada na previsão do Orçamento», frisou.

No Parlamento, ao apresentar o parecer do conselho que dirige sobre o OE 2013, Teodora Cardoso considerou ainda que não se pode falar num número antes de se fazer uma avaliação séria e de haver um plano para a redução de custos.

«Quando referimos que é necessário haver um limite de despesas e uma mudança das gestão das despesas públicas, penso que é contraproducente começar por fixar um valor que não se sabe de onde vem», explicou.

Para Teodora Cardoso, «era útil começar por haver uma avaliação dessas capacidades e um plano de redução de despesas».

«Temos de ver até que ponto é que o país tem condições para sustentar determinados direitos que atualmente tem sem os calibrar», adiantou.

Depois de concordar que o direito à saúde deve ser mantido, a presidente deste conselho indicou que isso «não significa que todas as despesas em saúde sejam intocáveis».

«Se as despesas em saúde forem mal geridas (e algumas são como em outros setores) temos de melhorar a qualidade destas despesas», o que é uma «condição para as mantermos».

Teodora Cardoso defendeu ainda que só haverá condições para renegociar a dívida quando Portugal recuperar a credibilidade nos mercados.

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