Bruxelas aponta risco de incumprimento no orçamento português

A proposta de OE2019 compromete o Pacto de Estabilidade e Crescimento, alerta a Comissão Europeia.

A Comissão Europeia considerou que a proposta de Orçamento do Estado de Portugal para o próximo ano (OE2019) coloca um risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, pedindo medidas se estas se revelarem necessárias.

Nos pareceres hoje publicados sobre os planos orçamentais dos Estados-membros da zona euro para 2019, o executivo comunitário considera que, no caso de Itália, há "um caso particularmente grave de incumprimento", enquanto os projetos de orçamento de Portugal, Bélgica, França e Eslovénia "colocam um risco de incumprimento" do Pacto, já que "podem conduzir a um desvio significativo relativamente às trajetórias de ajustamento no sentido da realização do respetivo objetivo orçamental a médio prazo".

A proposta orçamental entregue pelo Governo português em Bruxelas em 15 de outubro passado merecera um pedido de clarificações da Comissão Europeia, que manifestou inquietação com o aumento de 3,4% da despesa pública primária e um esforço estrutural abaixo do recomendado.

Na carta enviada a Lisboa, em 19 de outubro, o executivo comunitário apontava que o projeto orçamental de Portugal prevê uma taxa de crescimento nominal da despesa pública primária de 3,4%, "o que excede o aumento máximo recomendado de 0,7%".

Além disso, observava a Comissão, o esforço estrutural previsto para 2019 é de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), mas, de acordo com os cálculos dos serviços da Comissão, quedar-se-á pelos 0,2%, em qualquer dos casos "abaixo dos 0,6% do PIB exigido pela recomendação do Conselho de 13 de julho".

Na resposta, o Governo argumentou que a sua proposta de OE2019 segue a mesma política que é reconhecida como um sucesso pelas próprias instituições europeias, mercados e agências de notação, e garantiu a continuação de um "controlo apertado da despesa pública", o que todavia não foi suficiente para tranquilizar Bruxelas, que hoje coloca então o orçamento português entre aqueles que apresentam "risco de incumprimento" das regras europeias, o que tem sucedido nos últimos anos.

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