850 milhões reservados para recapitalizar Novo Banco

Em 2017, foram injetados 791,7 milhões de euros no Novo Banco.

CONSULTE AQUI NA ÍNTEGRA O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2019

O Governo estima emprestar este ano até 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução, verba que deverá ser usada no processo de recapitalização do Novo Banco, segundo o relatório do Orçamento do Estado (OE2019).

Em maio deste ano, para fazer face aos prejuízos de 1.395 milhões de euros que o banco teve em 2017, o Fundo de Resolução bancário injetou 791,7 milhões de euros no Novo Banco. Em 2019, tendo em conta a performance de 2018, o Fundo de Resolução deverá voltar a injetar um montante significativo.

No relatório e contas do primeiro semestre, período em que teve prejuízos de 231,2 milhões de euros, o Novo Banco refere que, em 30 de junho de 2018, "o valor apurado a essa data quanto ao montante a receber em 2019, ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente celebrado com o Fundo de Resolução, é de 726 369 milhares de euros".

Contudo, acrescenta, esse valor poderá variar até final do ano, uma vez que depende "das perdas ocorridas e dos rácios regulamentares em vigor no momento da sua determinação".

O Novo Banco (criado em agosto de 2014 após a resolução do BES) pertence em 75% ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução bancário (entidade na esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos) os restantes 25%.

O Estado acordou, aquando da venda, recapitalizar o Novo Banco durante oito anos através do Fundo de Resolução por perdas de capital num conjunto de ativos 'tóxicos' e alienações de operações não estratégicas (caso ponham em causa os rácios de capital da instituição), no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

O documento do OE referiu ainda que "as despesas excecionais inscritas" no programa "atingem em 2019, 10.111,6 milhões de euros sendo representadas em 80% por ativos financeiros que correspondem a participações do Estado em empresas públicas e empréstimos concedidos pelo Estado".

Segundo o Orçamento, as despesas excecionais continuam "a refletir a alteração legislativa preconizada através da Resolução da Assembleia da República n.º 129/2015, de 22 de julho que aprovou o "Acordo Relativo à Transferência e Mutualização das Contribuições para o Fundo Único de Resolução", assinado em Bruxelas em 21 de maio de 2014".

Este acordo "visa o estabelecimento de regras e um procedimento uniforme para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução (MUR) e de um Fundo Único de Resolução (FUR), encontrando-se previstas as verbas de 850 milhões de euros para o Fundo de Resolução e 852,5 milhões de euros para Fundo de Resolução Europeu", refere o OE.

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