Offshore: Fisco foi incapaz de controlar transferências

A diretora geral da Autoridade Tributária confirmou que o sistema informático da máquina fiscal não foi capaz de controlar as transferências de dez mil milhões de euros para paraísos fiscais.

Helena Borges está a ser ouvida no parlamento, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, sobre o caso das offshore, onde explicou que o sistema não detetou problemas e por isso a máquina fiscal assumiu que estava tudo bem.

Em resposta ao deputado social-democrata António Leitão Amaro, a diretora do fisco explicou que o sistema não detetou problemas

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"Embora as mensagens que o sistema reportava ao nível dos sistemas de informação fosse de que o processamento das declarações estava ok, portanto não havia sinal de erro nem evidência, não foi identificado que tínhamos este problema. É o registo que eu tenho descrito por quem mais de perto acompanha essas situações", afirmou a diretora geral da Autoridade Tributária.

"Nesta altura não temos nenhuma evidência do que pode ter provocado esta anomalia. O processo foi montado para se cumprir com automatismos e não pela intervenção humana. A montante e a jusante dos automatismos nunca podemos excluir, mas não temos evidência nenhuma e espero que se apure", acrescentou Helena Borges.

Helena Borges revelou ainda que o fisco ainda não sabe o que esteve na origem deste problema embora não esteja completamente descartada uma intervenção humana

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Em resposta ao deputado do PSD António Leitão Amaro, a diretora-geral confirmou que 18 das 20 declarações que não foram alvo de inspeção deram entrada na Autoridade Tributária (AT) no verão de 2015, porque "são fundamentalmente relativas a [rendimentos de] 2014 que ficaram retidas no sistema local e que não passaram para o central", onde seriam alvo de controlo pela inspeção tributária.

Helena Borges explicou que, em abril de 2016, quando as estatísticas entre 2011 e 2014 foram publicadas, "os números disponíveis [nessa altura] não deixavam a evidência" de que uma parte da informação não passava do sistema central para o local.

Nesse sentido, a diretora-geral disse que a AT "fazia a fiscalização das transferências que conhecia, a partir da informação que estivesse disponível", acrescentando que foi só após a alteração do sistema informático, em junho de 2016, que foi possível detetar anomalias.

A responsável do Fisco disse que a atualização do software "não foi uma decisão estratégica", mas que decorreu de se ter "aproveitado o momento para introduzir atualizações tecnológicas", depois da publicação de uma portaria que alterou o modelo 38 (referente às declarações transfronteiriças).

Quando questionada pelo deputado social-democrata António Leitão Amaro sobre quando é que o Fisco teve conhecimento de que poderia haver um problema, Helena Borges respondeu que foi em outubro de 2016.

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