Belém

Cavaco Silva já promulgou o OE2013

O Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado e deverá enviá-lo brevemente para o Tribunal Constitucional. Cavaco tinha até ao último dia do ano para vetar ou promulgar o diploma.

A TSF sabe que Cavaco Silva promulgou o diploma durante o fim-de-semana para ser publicado esta segunda-feira em Diário da República e entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2013.

A partir do momento da publicação, o Presidente da Répública pode pedir a fiscalização sucessiva, o que deverá fazer nos próximos dias, embora não tenha um prazo limite para isso.

Uma das questões mais polémicas tem sido a tributação especial sobre as pensões mais altas.

Antecipando as dúvidas constitucionais do Presidente da República sobre esta matéria, o primeiro-ministro Passos Coelho já disse que essa medida «não ofende a Constituição» e fez questão de sublinhar que alguns reformados ganham acima do que descontaram.

É também muito provável que Cavaco Silva responda na terça-feira, na mensagem de Ano Novo, a esta convicção do primeiro-ministro, explicando porque é que, tendo promulgado o Orçamento, desta vez o envia para o Tribunal Constitucional.

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