OE2012

Maioria aprova oito propostas de alteração ao OE2012

No fim do primeiro dia de votação da proposta do Orçamento de Estado para 2012 na especialidade conta-se a aprovação pelo lado da maioria de oito propostas de alteração apresentadas pelos partidos da oposição.

Na contabilidade do presidente da comissão, Eduardo Cabrita, o PCP segue na frente com sete propostas aprovadas, naquilo a que Cabrita chamou ironicamente «a formação de um novo bloco politico».

Além do PCP, apenas o Bloco de Esquerda conseguiu ver aprovada uma proposta, para o PS e para os Verdes o marcador permanece a zero.

Entre as propostas do PCP, que passaram pelo crivo da maioria PSD/CDS, está a eliminação da possibilidade de sobre as pensões dos magistrados jubilados pesarem contribuições extraordinárias.

Eliminado foi também o artigo que colocava limites à autonomia das universidades, por exemplo no recrutamento de trabalhadores.

O Bloco de Esquerda viu aprovada uma proposta para que na máquina do Estado haja reutilização de consumiveis informáticos, já do lado da maioria sublinha-se a aprovação de uma proposta que deverá implicar a não realização de uma greve dos funcionários parlamentares.

O sindicato já tinha feito saber que a greve cai se fosse aprovada uma proposta da maioria PSD/CDS a anular a anterior redacção do Governo, que previa a revogação do estatuto dos funcionários parlamentares. A nova proposta, hoje aprovada, substitui essa revogação por um compromisso de revisão do estatuto até ao final do ano.

O debate do Orçamento na especialidade segue na próxima segunda-feira, quando em plenário se vai voltar a falar do corte dos subsídios de Natal e de férias com vários partidos da oposição a pedirem a avocação desses artigos, 18º e 19º, para plenário.