OE2013

STE aponta normas inconstitucionais ao Orçamento do Estado

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado vai enviar ainda hoje um parecer ao Presidente da República que refere várias inconstitucionalidades no Orçamento do Estado para o próximo ano.

As conclusões do documento, encomendado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), vão ser apresentadas esta quarta-feira, em conferência de imprensa, e depois seguem de imediato para o Palácio de Belém.

Bettencourt Picanço quer desta forma pressionar Cavaco Silva para enviar o Orçamento do Estado (OE) para 2013 para o Tribunal Constitucional.

O dirigente sindical não tem dúvidas que há muitas normas que penalizam trabalhadores e pensionistas de forma ilegal e espera que «o Presidente da República tenha em conta essa inconstitucionalidade e aceda, como lhe pedimos, a suscitar a apreciação brévia da constitucionalidade junto do Tribunal Constitucional».

O parecer do STE sobre o OE foi realizado pelo jurista Paulo Veiga e Moura.

Notícias Relacionadas