Muitas empresas estão a ter dificuldades em entregar a Informação Empresarial Simplificada, porque o site da Direcção Geral dos Impostos está com problemas informáticos.
Esta é uma situação que se repete a três dias do final do prazo e, por isso, a OTOC decidiu concretizar uma ameaça feita em Agosto: apresentar uma providência cautelar.
Segundo o bastonário, a OTOC «vai responsabilizar a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais e apresentar uma providência cautelar para que as declarações que sejam entregues até ao dia 30 de Setembro não sejam objecto de contra-ordenação».
Além disso, acrescentou Domingues Azevedo, a Ordem tem preparado um projecto de lei que irá apresentar aos grupos parlamentares para que a administração fiscal fique obrigada a disponibilizar os formulários para o cumprimento da obrigação «no mínimo até 120 antes do termo do prazo para o cumprimento da obrigação».
O bastonário acusou ainda a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais de insensibilidade e de desconhecer a realidade.
Contactado pela TSF, o Ministério das Finanças disse não ter indicações para alargar o prazo para a entrega das declarações.
