PCP espera redução de ISP sobre gasolina e gasóleo ainda este ano

Os comunistas têm estado a negociar com o Governo e acreditam que "ainda antes da conclusão da discussão do Orçamento" vai ser publicada a portaria que acaba com o adicional ISP na gasolina e afinal também no gasóleo.

Depois da novidade, no debate na generalidade do OE 2019 quando Mário Centeno disse que oGoverno estava a preparar uma portaria para reduzir o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) da gasolina, agora é o PCP que diz ter garantias de que a portaria vai incluir também o gasóleo.

O ministro das Finanças tinha argumentado que no caso do gasóleo, já "estamos abaixo da média europeia" justificando assim a mexida apenas na gasolina, mas agora, depois de negociações com o executivo, o líder parlamentar do PCP acredita que "ainda antes da conclusão da discussão do Orçamento", sai a portaria.

"Estamos à espera que a portaria seja publicada com o compromisso integral relativamente ao ISP não apenas em relação à gasolina mas também ao gasóleo", explica João Oliveira.

"Garantido, garantido, só quando a portaria for publicada", mas o PCP lembra que "a discussão já tinha avançado antes do debate na generalidade, o que permitiu que essa informação fosse dada". Agora, está na calha um novo desenvolvimento com o fim do adicional também para o gasóleo.

OE 2019: IVA reduzido para touradas e prémios de seguro para autarquias pagarem proteção civil

Entre as 176 propostas apresentadas pelo PCP para alteração do Orçamento de Estado está o IVA reduzido para os espetáculos "mantendo o mesmo conceito de espetáculo que está hoje em vigor para efeitos tributários e outros, determinando a sua entrada em vigor em 01 de janeiro", ou seja, incluindo as touradas e os espetáculos "sem fazer distinção entre local fixo ou móvel".

Já perante o chumbo garantido da taxa municipal de proteção civil, proposta pelo Governo, com votos contra de todos os partidos à exceção do PS; o PCP propõe que "através das receitas provenientes dos prémios de seguro, seja assegurado o financiamento das câmaras municipais" para a proteção civil.

Entre as propostas do PCP está o aumento do mínimo de existência para efeitos de cálculo do IRS e o fim do Pagamento Especial por Conta (PEC) das micro, pequenas e médias empresas.

Nas prestações sociais, o PCP propõe a "reposição de prestações cortadas pelo anterior Governo", com o "aumento do subsídio por morte e reembolso por despesas de funeral", por exemplo.

O PCP volta ainda a propor que as subvenções estatais atribuídas aos diversos grupos parlamentares não sejam atualizadas em 2019.

Sete anos "no máximo" para a recuperação total das carreiras

O PCP apresentou também uma proposta para limitar a sete anos o eventual faseamento do descongelamento do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras da função pública.

A proposta comunista visa replicar em todo o país aquilo que já foi negociado para os professores na Região Autónoma da Madeira, ou seja, que a reposição do tempo de serviço e respetiva remuneração seja efetuada num prazo máximo de sete anos, a partir de janeiro de 2019, ou seja, completada até final de 2025.

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