Pilar dos Direitos Sociais é "virar de página nas políticas europeias"

Europa cria Pilar dos Direitos Sociais na primeira cimeira europeia dedicada a questões sociais nos últimos 20 anos. Vieira da Silva, que acompanha António Costa, salienta importância do documento.

É em Gotemburgo, na Suécia, que as instituições europeias assinam nesta sexta-feira o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O documento, oficializado na primeira cimeira europeia dedicada a temas sociais desde 1997, estabelece um conjunto de 20 pontos de política social que os Estados-membros devem seguir, e que incluem temas como o salário mínimo, a proteção no desemprego, o direito à habitação ou a diferença salarial entre géneros.

António Costa, que participa na conferência, viaja para a Suécia acompanhado pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, que à TSF realça a importância do documento: "Procura aquilo a que podemos chamar um virar de página nas políticas europeias, recentrando as prioridades da Europa - não deixando de considerar todas as outras áreas que têm absorvido a política europeia nos últimos anos, mas voltando a dar à dimensão social a importância que para muitos não tem tido nos últimos anos", sublinha.

O ministro destaca "a necessidade de todos os países terem um sistema adequado de salários mínimos para satisfazerem as necessidades dos trabalhadores e das suas famílias" como uma das principais orientações do documento, realçando que "é um objetivo que tem, senão uma novidade, um destaque que não aconteceu noutras ocasiões da história da UE". E sublinha outra medida: "se pensarmos que tem o objetivo de não dever existir relação de trabalho sem proteção social adequada, estamos a falar de uma afirmação inovadora no espaço da União Europeia", afirma.

Questionado sobre se este documento, como tantas vezes acontece na política europeia, é vago, Vieira da Silva considera que não. O ministro reconhece que "o salário mínimo, o rendimento mínimo, a conciliação entre as vidas profissional e familiar, a igualdade de género na questão salarial são objetivos concretos em áreas que têm muito a ver com a vida das pessoas e por isso não é um documento vago", embora reconheça que o pilar "ainda vá precisar, naturalmente, de um desenvolvimento e de um plano para o transformar em realidade".

E Portugal?

Incluídos nos 20 pontos do documento estão orientações que vão ser "desafios" para Portugal: o ministro entende que "quando falamos da formação profissional ao longo da vida, da qualidade das nossas qualificações, quando falamos da diferença salarial entre mulheres e homens, sabemos que, como outros Estados-membros, estamos ainda distantes dos objetivos que qualquer país deve ter. Quando falamos do desemprego juvenil, do acesso mais rápido a oportunidades de emprego por parte dos jovens, da habitação, da assistência aos sem-abrigo, estamos a falar de áreas que são um desafio".

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