«O processo de privatização dos CTT encontra-se em curso, prevendo-se a sua conclusão durante o ano de 2014», lê-se no documento, a aque a agência Lusa teve acesso, acrescentando que os Correios e o Governo «estão a redefinir a estratégia de negócio da empresa no novo ambiente regulatório decorrente do enquadramento comunitário do setor postal».
O executivo salienta, no entanto, que «o serviço universal postal continuará a ser uma prioridade do Governo, ficando assegurada a prestação do serviço, de acordo com elevados padrões de qualidade, e mantendo-se acessível a todos os cidadãos» e adianta que «serão revistas as bases da concessão postal».
Quanto ao processo de reprivatização da TAP, o Governo afirma no anteprojeto das GOP para 2014 que será «relançado brevemente», sem adiantar datas.
A 20 de dezembro de 2012, o Governo anunciou que decidiu recusar a proposta de compra do grupo Synergy para a TAP, o único concorrente à privatização da companhia aérea nacional, por considerar que não tinham sido cumpridos requisitos previstos no caderno de encargos da operação.
Já a concessão da operação dos transportes urbanos de Lisboa e Porto, a cargo das empresas públicas Metropolitano de Lisboa, Carris, STCP [Sociedade de Transportes Colectivos do Porto] e Metro do Porto, avançará depois da conclusão do processo de reestruturação, atualmente em curso.
O Governo diz que estão em «análise os diferentes cenários», mas não adianta mais pormenores.
No que respeita à privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, o executivo prevê a conclusão do processo «até ao final de 2013».
A finalização do processo, lê-se no anteprojeto das GOP, "encontra-se dependente da obtenção de todas as autorizações necessárias à conclusão do negócio, bem como da integração dos aeroportos da Região Autónoma da Madeira na rede aeroportuária nacional".
O Governo aprovou a 05 de setembro o anteprojeto das GOP com as gandes linhas orientadoras para o próximo ano e enviou-o hoje ao Conselho Económico e Social (CES) para que este órgão emita o respetivo parecer.
Após o parecer do CES, o Governo aprovará a proposta final de GOP para 2014 e, juntamente com a proposta de Orçamento do Estado, enviá-las-á para a Assembleia da República até 15 de outubro.
O anteprojeto das GOP enviado ao CES apresenta um cenário macroeconómico desatualizado, tal como já tinha sido assumido pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes.
