PSD ameaça levar alterações ao IMI para o Tribunal Constitucional

Em causa as alterações que podem levar o IMI a subir ou descer consoante a exposição solar e a vista. O PSD suspeita de "inconstitucionalidades formais" por não terem sido ouvidos os autarcas.

Leitão Amaro do PSD avisou que o PSD pode levar as alterações ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ao Tribunal Constitucional, se a atual maioria não recuar nas intenções.

"Porque este diploma também encerra inconstitucionalidades formais, o PSD diz já que caso as esquerdas se juntem para manter o IMI do sol e das vistas, nós solicitaremos a fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional", sublinhou o vice-presidente da bancada do PSD, antes da votação da apreciação parlamentar apresentada pelos sociais-democratas e pelos centristas de cessação de vigência do diploma.

A nova maioria, com abstenção do PAN, chumbou a intenção de PSD e CDS de eliminar as alterações que podem aumentar até 20% o coeficiente da localização dos imóveis, dependendo de fatores como a exposição solar, o piso ou a qualidade ambiental .

O debate segue em comissão parlamentar com várias alterações propostas pelos partidos que apoiam o Governo.

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