As autarquias tiveram em 2015 cerca de 38 mil desempregados colocados pelos centros de emprego ao abrigo dos chamados "Contratos Emprego-Inserção" (CEI). Número que representa mais de um terço dos 110 mil funcionários que trabalham pela forma tradicional para os municípios.
O dado é avançado pelo Bloco de Esquerda que garante que é oficial: em 2015, através dos CEI, segundo o partido, foram colocadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) 38 mil pessoas nas autarquias, 18 mil em instituições particulares de solidariedade (IPSS) e 12 mil na administração central.
Números que, agregados, ficam próximos dos 65 mil que o IEFP, nos seus documentos públicos, admite que passaram em 2015, ao todo, pelos CEI, nos três tipos de instituições.
Nas últimas duas semanas a TSF tentou confirmar os números do BE junto do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do IEFP que argumentam que não é possível adiantar nada pois os CEI estão a ser alvo de estudo por parte de um grupo de trabalho do Governo.
Trabalhar por pouco mais de 80 euros
Nos últimos anos têm surgido muitas críticas aos milhares de casos de desempregados colocados pelo IEFP em funções que supostamente deviam ser socialmente úteis mas que a Esquerda parlamentar, os sindicatos e o Provedor de Justiça dizem que com muita frequência ocupam funções fundamentais (postos de trabalho permanentes) na função pública.
Em 2014 a provedoria escreveu mesmo ao anterior governo acusando o Estado de abusar do trabalho de desempregados colocando-os em escolas, centros de saúde, câmaras, juntas de freguesia, Segurança Social e até na Autoridade para as Condições do Trabalho, pagando-lhes, apenas, uma bolsa mensal de 84 euros.
Dois anos depois, em resposta escrita, o Provedor de Justiça confirma à TSF que "continua a receber queixas relativas aos CEI e encontra-se a acompanhar o assunto". Em 2015 e 2016 foram abertos 9 procedimentos de queixa.
Autarcas afirmam que não têm outra hipótese
Em entrevista à TSF, o presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP) admite que os números revelados pelo BE são "altamente significativos".
A entrevista do jornalista Miguel Midões ao representante dos municípios
Manuel Machado recorda que quando os CEI foram criados o objetivo foi minorar a subida exponencial do desemprego e manter as pessoas ativas mesmo sem um trabalho formal.
O problema é que em paralelo as autarquias ficaram com as admissões de funcionários congeladas o que fez com que ficassem "sem condições para produzir aquilo que é suposto que façam no seu território". Ou seja, estas "e muitas mais" pessoas "são precisas nas autarquias".
O presidente da ANMP admite que estas pessoas fazem falta às autarquias e, se tivessem sucesso nas funções, devia ser possível contratá-las findo o Contrato Emprego-Inserção que dura 1 ano. Algo que atualmente é impossível.
"Uma escravatura dos tempos modernos"
O presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) também diz que os CEI são usados de forma abusiva e tornaram-se verdadeiras "placas giratórias: as pessoas vão saindo e entrando tapando os buracos que existem no Estado".
O sindicalista defende que estes trabalhadores trabalham como os outros mas não têm direito a quase nada.
José Correia diz que o número de desempregados a trabalhar nas câmaras não tem diminuído e um levantamento que fizeram recentemente detetou 178 em Cascais, 155 em Vila Franca de Xira, 145 em Castelo Branco, 164 em Sintra, 130 em Castro Daire, 148 em Gouveia ou 75 em Vila Viçosa. Números que segundo o sindicato as autarquias evitam divulgar, mas que o sindicato encontra nos relatórios do balanço social.
José Correia vai mais longe e fala numa "escravatura dos tempos modernos", generalizada, que os levou, recentemente, a fazerem uma proposta de regularização destes casos que apresentaram ao secretário de Estado das Autarquias Locais.
O STAL conta que estes desempregados que tapam "necessidades permanentes" trabalham em inúmeros tipos de funções nas autarquias.
Do lado dos municípios, o presidente da Câmara de Lamego e da Comunidade Intermunicipal do Douro acrescenta que "as autarquias estão inibidas de contratar pessoal mas continuam a abrir novos serviços e equipamentos, pelo que a solução é recorrer aos CEI".
Ouça os argumentos de Francisco Lopes que acredita que não há abusos nos Contratos Emprego-Inserção.
O autarca admite que sem estes trabalhadores alguns serviços ficariam por prestar ou seriam-no de forma menos eficaz, mas não acredita que os municípios estejam dependentes destes desempregados.
Pelo contrário, Francisco Lopes defende que assim os desempregados inscritos no IEFP com uma prestação social até se mantêm ativos e "agradecem, de alguma forma", por continuarem a trabalhar, mesmo que seja impossível depois continuarem nas funções, por muito sucesso que tenham durante o tempo que dura o Contrato Emprego-Inserção.
BE quer estudo urgente sobre precariedade no Estado
Entretanto, farto de esperar, o Bloco de Esquerda entregou esta quinta-feira uma pergunta no Parlamento dirigida ao Governo para saber o que se passa com o prometido estudo para saber quantos trabalham para o Estado em situação precária.
O deputado sublinha que o governo tem argumentado que sem este estudo não é possível resolver os casos de precariedade no Estado.
O deputado José Soeiro recorda que este estudo estava previsto no último Orçamento do Estado e devia estar feito em 6 meses, ou seja, em Outubro.
José Soeiro diz que conhecem casos em que a maioria dos 'funcionários' de alguns municípios são desempregados colocados via IEFP.
A meio de Outubro o Parlamento já tinha aprovado uma recomendação ao Governo para que divulgue publicamente o diagnóstico que irá mostrar quantas pessoas trabalham em cada organismo público preenchendo postos de trabalho através de Contratos Emprego-Inserção, mas também estágios, falsos recibos verdes, bolsas de investigação ou contratos de prestação de serviços, tapando necessidades permanentes do Estado.
