Passa-lhe pela cabeça que o Bloco de Esquerda e o PCP possam chumbar o Orçamento do próximo ano?
Nós não estamos na fase de discussão do Orçamento de Estado de 2019. Temos linhas de condução para esse Orçamento, elas decorrem - e é muito importante que voltemos a recordar isso - do que foram as posições conjuntas, do que são os compromissos. Os compromissos sobre o défice a trajetória da dívida estavam no programa eleitoral e no programa de Governo e foram transpostos de forma adequada no programa de Governo com essa trajetória.
Mas o tom das críticas aumentou nos últimos meses?
Eu acho que, em particular quando as coisas começam a correr bem - e estão a correr bem, é muito importante que tenhamos noção precisamente disso: estão a correr bem -, tornamo-nos mais exigentes, mas o grau de exigência é comum, mas também é comum o grau de responsabilidade.
Quero aproveitar para dizer que essa responsabilidade e a responsabilidade na discussão das matérias orçamentais que temos visto em 2016 e 2017 e 2018 são partilhadas por todos os partidos que aprovam os orçamentos no Parlamento; e isso diz muito daquilo que é o trabalho muito profícuo que temos tido em conjunto. Não acho que deva haver propriedade de ninguém destes resultados, porque na verdade não é assim que se coloca. Existem dificuldades, mas não devemos desistir à primeira.
Confia que o Orçamento para o próximo ano também vai merecer a aprovação da esquerda?
Eu tenho para mim que o trabalho que temos desenvolvido até hoje vai continuar a ser desenvolvido no futuro, e vamos chegar com certeza a um entendimento em relação ao Orçamento de Estado de 2019 tal como fizemos até aqui.
Um dos pontos que provavelmente pode gerar mais dificuldades nas negociações tem a ver com a decisão de aumentar ou não aumentar os funcionários públicos no próximo ano. Na última Concertação Social os sindicatos deram como certo que não haveria qualquer aumento para a função pública, mas agora o primeiro-ministro em duas intervenções deixou essa possibilidade em aberto. Para si, esta matéria está e facto em aberto ou já tem resolvido na sua cabeça que não há margem para aumentar funcionários públicos no próximo ano?
O Orçamento é um exercício de equilíbrios, desde logo porque não há orçamentos sem receitas e não há orçamentos sem despesas. A aceitação daquilo que é a capacidade orçamental em Portugal é uma decisão coletiva que tem de satisfazer obviamente um conjunto de compromissos que já estão assumidos. No Orçamento de Estado para 2019 posso-lhes garantir que o descongelamento das carreiras vai prosseguir, e isso é visível no quadro que foi incluído no Programa de Estabilidade, e isso significa quase 400 milhões de euros de aumento das despesas com o pessoal e, portanto, os funcionários públicos vão ter um aumento no ano que vem, isso é garantido.
Não necessariamente para todos.
No quadro em que estamos a trabalhar, de descongelamento gradual das carreiras, esse número vai aproximar-se de todos porque, neste momento, 80% é o número estimado dos funcionários cuja progressão não depende do tempo e que vão ter progressões em 2018 e, portanto, depois também em 2019 e 2020. Em todas as outras carreiras que dependem do tempo, ao longo dos próximos dois, três anos, todos os trabalhadores vão, nalgum momento, ser progredidos.
E quanto a aumentos reais de salários?
Este aumento é superior ao da inflação, a despesa com pessoal vai aumentar acima da inflação, garantidamente já com os compromissos que temos assumidos em 2019. Nós preocupámo-nos também com as questões da redistribuição, e essas questões estão a ser tratadas com muita atenção. Por isso temos medidas, que foram já implementadas este ano, para aqueles trabalhadores que ganham salários mais baixos e cujas posições foram, digamos assim, absorvidas pela evolução do salário mínimo. O governo fez questão de, para esses que iam ser progredidos, haver uma valorização salarial adicional.
Tudo isso já sabemos. A nossa pergunta é: aumentos na função pública, para além destes que estão previstos, a progressão das carreiras é jamais ou não vai tão longe nesta fase?
Nunca me ouviu dizer a palavra nunca e também não vai ser agora. Eu só queria dizer e voltar aqui na minha pedagogia, ao ponto em que estava. Há um conjunto de matérias muito significativa, do lado da administração pública, nós anunciámos que iríamos fazer e começar um programa de recrutamento na administração pública. Para áreas que têm estado muito fechadas, digamos assim, em termos de admissões nos últimos anos. É um caminho que está a ser feito, vai continuar a ser feito, e os equilíbrios que forem encontrados no âmbito do orçamento de 2019 ditarão qual é o seu desenho final. Neste momento, o programa de estabilidade tem uma trajetória e um âmbito mais longo no tempo. Estabelecem metas que não são novas, e não só não são novas, como aliás, forem revistas em baixa as exigências, por exemplo ao nível do saldo primário, ao longo de todo o horizonte do programa da estabilidade. Este programa de estabilidade, por incrível que pareça, desse ponto de vista, até é muito mais fácil de aceitar do que o do ano passado. E porque é que isso aconteceu? O ano passado nós estávamos a discutir o programa de estabilidade, quando as taxas de juro que Portugal pagava ano mercado da dívida a dez anos eram de 4,3%. Hoje são 1,6%. Esta queda da taxa de juro num período tão curto do tempo não...
Torna tudo muito mais fácil.
Torna tudo muito mais fácil, tem que ser cuidada, não pode ser desbaratada e não vai voltar a acontecer no futuro. Portanto temos mesmo que aproveitar esta situação.
