João Oliveira, o líder parlamentar do PCP, condenou a decisão de Bruxelas de suspender a eventual multa a Portugal por défice excessivo de 2015, sem cantar "vitória" porque se mantém o processo de "pressão e chantagem" da União Europeia (UE). O deputado insistiu na proposta de organização de uma cimeira intergovernamental de estados-membros para a suspensão do Tratado Orçamental e Tratado de Lisboa.
"Não se pode considerar, de forma alguma, uma vitória a inexistência de uma expressão financeira desta sanção porque, na prática, o que confirma é uma decisão de punição sobre o país e condicionamento da soberania que não podemos aceitar", afirmou, classificando o anúncio da Comissão Europeia (CE) como "inaceitável", "ilegítimo" e "atentatório da soberania e dos interesses nacionais".
A CE decidiu recomendar a suspensão da multa a Portugal e apresentará posteriormente uma proposta sobre a suspensão de fundos, anunciou o vice-presidente Valdis Dombrovskis, em Bruxelas.
"Mais do que a inexistência imediata de uma expressão financeira da sanção, o que é relevante na decisão é que procura neutralizar os mecanismos e instrumentos da soberania e decisões nacionais, com a perspetiva de manter a chantagem e a pressão que a UE tem vindo a desenvolver sobre Portugal, procurando impor a política que o Governo PSD/CDS executou com os resultados de destruição conhecidos", continuou o deputado comunista.
João Oliveira sublinhou que "a manutenção em aberto da possibilidade de virem a ser suspensos os fundos comunitários confirma precisamente essa ideia de manter a pressão e a chantagem sobre o país".
As decisões da CE serão analisadas pelos ministros das Finanças da UE (Conselho Ecofin), que ainda podem aprovar, reprovar ou emendar as propostas de multas, que, de acordo com as regras europeias, poderiam atingir 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Ficou "para uma fase posterior" uma proposta sobre a suspensão de parte dos compromissos dos Fundos Estruturais e de Investimentos - que pode ir até 0,5% do PIB ou até 50% dos compromissos assumidos -, depois de um "diálogo estruturado" com o Parlamento Europeu.
"O PCP considera que o Governo deve, além de recusar as sanções através dos mecanismos ao seu alcance, avançar no sentido de convocar uma cimeira intergovernamental com vista à suspensão imediata e revogação do Tratado Orçamental e do Tratado de Lisboa e a institucionalização da possibilidade de reversibilidade dos tratados", vincou o parlamentar do PCP.
O Bloco de Esquerda encarou a decisão como "um passo positivo", mas advertiu que falta ainda "vencer a batalha" em defesa dos fundos estruturais em setembro.
"A decisão da Comissão Europeia é a derrota de todos aqueles que em Portugal e na Europa tudo fizeram para que o país fosse alvo de sanções. Vale a Pena lutar por Portugal na União Europeia. Reconhecemos que este é um passo positivo, mas ainda falta vencermos a batalha, porque teremos em setembro um debate difícil sobre a possibilidade de suspensão de fundos comunitários", declarou Pedro Filipe Soares.
O PS vê na decisão uma "tripla derrota" para quem tentou explorar a questão das sanções e apelou ao fim do "psicodrama" sobre "planos B" de austeridade. "Penso que o resultado de hoje e os últimos meses [de execução orçamental] deveriam levar toda a gente a acabar com o psicodrama dos planos B. Percebo que haja pessoas que queiram insistir na manutenção de um clima de dramatização injustificada, mas essa talvez não seja a atitude mais prudente", declarou João Galamba.
No PSD, Miguel Morgado defendeu que no cancelamento de sanções a Portugal "imperou o bom senso" e, internamente, pôs fim à discussão em torno de 2015.
"Hoje é um dia bom para Portugal na medida em que imperou o bom senso. É uma decisão sensata da Comissão Europeia depois de um processo em que as instituições europeias, também temos de o dizer, não foram exatamente marcadas pela razoabilidade e por esse bom senso que agora, finalmente, imperou", afirmou Miguel Morgado.
Falando aos jornalistas no parlamento, o deputado e dirigente social-democrata sublinhou ainda que, no debate interno, "toda a discussão em torno de 2015 terminou".
"O ano de 2015 foi avaliado, os resultados foram avaliados, sabemos que o resultado dessa avaliação é sanções zero para Portugal. Agora, está do lado do Governo garantir que Portugal não será possivelmente sujeito a sanções no futuro", argumentou.
A deputada e vice-presidente do CDS-PP, Cecília Meireles, defendeu que o cancelamento da multa demonstrou bom senso e argumentou que cabe ao Governo manter o país fora do "radar das sanções".
"Houve algum bom senso, alguma razoabilidade, no reconhecimento dos esforços que foram feitos por Portugal e pelos portugueses nesta decisão de não aplicação de qualquer multa efetiva. Agora vale a pena olhar para o futuro e perceber que é importante o Governo manter definitivamente Portugal fora deste radar das sanções", afirmou Cecília Meireles aos jornalistas no parlamento.
A parlamentar e dirigente centrista sublinhou, em resposta a uma questão, não esperar mais austeridade, insistindo que "o que se espera é que o Governo mantenha Portugal fora deste radar das sanções, saiba sempre mostrar à Comissão Europeia e às instituições europeias a maneira como Portugal está a ser dirigido e que é um país credível".
