O governo já implementou 62% do Simplex+, o programa de simplificação administrativa lançado em maio de 2016 com um caderno de encargos de 255 medidas a implementar até março de 2018.
As contas são do governo, que não especifica quantas estão atrasadas (o cálculo que resulta no balanço de 62% leva em linha de conta o peso das medidas que estão em andamento mas não terminadas) e destaca, das já implementadas, um conjunto de quatro:
Emails e SMS de alerta de final de prazo do Cartão do Cidadão
Em sete meses foram enviadas 728 mil mensagens que permitiram uma redução de 10% dos cartões caducados.
A medida prevê avisos também para outros documentos, como a Carta de Condução ou o Passaporte.
Pedidos de registo criminal online
O registo criminal online já teve mais de 6300 pedidos. A medida permite a qualquer particular ou empresa solicitar a certidão em formato eletrónico, originando um código de consulta que possibilita a qualquer outra entidade aceder, a pedido, a esse registo.
Melhorias no acesso ao site do Diário da República
Entre janeiro de 2016 e janeiro deste ano o número de visitas ao site do Diário da República cresceu 50%. O governo sublinha o alargamento da informação disponibilizada na parte pública e gratuita do portal, a melhoria das funcionalidades de pesquisa, o enriquecimento da informação do Diário da República com informação proveniente de outras fontes, a criação de um sistema de leitura acessível e compreensível de imagens, mapas e plantas, e a eliminação integral da publicação do Diário da República em papel.
Espaço do Cidadão no Consulado de Paris
O projeto piloto, que serve os 900 mil portugueses que vivem na capital francesa e arredores, já aceitou perto de 400 pedidos, a maioria de registo criminal.
255 medidas
Lançado em maio do ano passado, o Simplex+ inclui 255 medidas, que na maioria serão executadas até maio de 2017 (sobram 42 para colocar no terreno até março de 2018).
Até agora, explica o governo, a taxa de execução é de 62%, mas o valor não significa que 62% de todas as medidas estão concluídas, porque o cálculo do executivo leva em linha de conta o peso relativo das iniciativas que estão em andamento mas ainda não terminadas. O governo também não revela quantas estão atrasadas.
