450 milhões de euros é o dinheiro que o fundo de resolução não tem para fazer face às necessidades de capital...
Exatamente. As contribuições que os bancos pagam ao Fundo de Resolução permitiram que ele acumulasse os outros 340 milhões de euros. E estes 450 é apenas, e digo este apenas no sentido do impacto no défice, um empréstimo a uma entidade da administração pública, está no perímetro, não tem impacto no défice. Os 792 milhões de euros é que é o real impacto.
A ser injetado...
Exatamente. E essa a concretizar-se terá impacto no défice e é uma medida temporária, não conta para o ajustamento estrutural. Se retirarmos essa medida, o défice só por si ficaria de facto inferior.
Mas nos 0,3?
São quase 4 décimas.
E acha que este é o último ano em que o Orçamento do Estado vai ser penalizado por causa do Novo Banco?
Eu posso responder-lhe precisamente com a parte final da sua frase e dizendo que desejaria que sim. A verdade é que as dificuldades do sistema financeiro português hoje são muitíssimo inferiores àquelas que eram em 2015. Fizemos um enorme esforço, repartindo esse esforço entre o setor público e o setor privado. O Novo Banco teve um comprador, esse comprador injetou mil milhões de euros no Novo Banco. Se não tivesse sido assim, tudo teria recaído sobre o Estado. Na Caixa Geral de Depósitos eu não gosto de ver os assuntos sinceramente confundidos, porque a CGD é um banco público e o Estado tem que se responsabilizar totalmente pelo capital do banco público. A verdade é que estamos muito mais próximos de uma completa estabilização dessa dimensão. Eu não seria tão corajoso para fazer a previsão de que isso terminasse já em 2018, mas estou em querer que até pela natureza do próprio mecanismo contingente do Novo Banco e a melhoria de resultados que todos esperamos venham a ser partilhados na banca por todos os bancos. Que estejamos a dar passos largos nessa direção.
Mas surpreendeu-o a dimensão das imparidades apresentadas pelo Novo Banco, superiores a 2 mil milhões de euros no ano passado?
Vamos ver, mais uma vez eu gostaria que elas não tivessem acontecido. Surpreender é uma palavra um pouco forte. Nós não temos ainda detalhe sobre o que está por trás dessas imparidades. O relatório do Fundo de Resolução ainda não foi recebido pelo governo. O que sabemos, porque dissemos várias vezes, é que na verdade o Novo Banco era novo mas não era bom. E um banco quando não é bom, mesmo sendo novo, traz arrastadas várias dificuldades que na banca europeia se foram vivendo ao longo dos últimos anos. Portugal começou muito tarde este processo, comparado com outros sistemas bancários na Europa. E não só, isso diminui também os instrumentos disponíveis, tornou-os mais complexos, como veio também fazer com que as instituições bancárias em Portugal se fossem deteriorando ao longo do tempo, de forma que em alguns casos foi irreversível, no caso do Banif. O Novo Banco felizmente encontrou um caminho, é uma instituição muito importante para o sistema bancário português...
Rui Rio exigiu este fim de semana conhecer os devedores da Caixa Geral de Depósitos e do Novo Banco, que é uma exigência antiga do PSD que vem do tempo da Comissão de Inquérito. Está disponível para contribuir para que o país conheça, de facto, que são esses devedores? Pelo menos aqueles mais volumosos? Acha que isso seria útil?
Duas partes na resposta. A primeira, o que o agora líder do PSD refere... "o PSD geriu enquanto parte do governo, a CGD durante muitos anos". Anos aliás em que também foram feitas injeções de capital na Caixa. Surpreender-me-ia que isso não fosse retórica e que o doutor Rui Rio só agora se tivesse lembrado que era necessário conhecer os devedores. Se é que ele acha que é mesmo necessário conhecer os tais devedores da CGD. O sistema bancário tem regras muito claras sobre o sigilo bancário, sobre as condições com que as instituições bancárias funcionam, da supervisão... A CGD é supervisionada pelo SSM, Mecanismo Único de Supervisão. Tudo isto tem as suas regras. Há uma auditoria, e esta é a segunda parte da resposta, há uma auditoria a correr. Que estará concluída, creio eu, provavelmente até ao fim deste mês, que foi pedida pelo governo há mais de um ano. Era uma auditoria difícil porque tinha um período temporal muito grande. Começam os créditos a ser analisados há mais de 15 para trás, desde o ano 2000. Essa auditoria permanecerá dentro do sigilo a que elas devem ser mantidas, enquanto as entidades responsáveis assim o considerem. Agora eu posso acompanhar a dificuldade de entender como é que um sistema bancário evoluiu da forma que evoluiu, e por isso, também laçámos uma revisão da arquitetura do sistema se supervisão, na qual já estamos a trabalhar há imenso tempo. Porque a supervisão bancária é muito importante para que não volte a acontecer no futuro...
