Marco António Costa avançou este número durante uma intervenção nas jornadas parlamentares do PSD, no Fundão.
«Temos estado a trabalhar nesta matéria, relativamente ao apoio social extraordinário para os consumidores de energia quer eléctrica, quer de gás. Trata-se de medidas discriminatórias positivas que custarão ao Orçamento do Estado cerca de 30 milhões de euros», afirmou.
Na sua intervenção, dedicada ao plano de emergência social do Governo, o secretário de Estado da Solidariedade referiu também que está a ser mobilizada «uma verba de 15 milhões de euros» para o anunciado programa nacional de micro crédito e que o descongelamento das pensões mínimas, sociais e rurais «em termos de valores totais significará 70 milhões de euros».
Marco António Costa quantificou também o custo do reforço das escolas em «bairros problemáticos«, que disse ser «de mais de 60 milhões de euros», e das bolsas do ensino superior, que disse ser de «266 milhões de euros».
Por outro lado, apontou as dificuldades financeiras das instituições sociais relacionadas com os investimentos no Programa Operacional Potencial Humano (POPH) e no Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais, considerando que exigem soluções da parte do Estado: «Estamos a falar de mais de 367 milhões de euros que é urgente alocar a este sector».
No seu discurso, o secretário de Estado da Solidariedade, que é vice-presidente do PSD, disse ainda que o seu ministério e o da Economia estão «a trabalhar na simplificação das normas em teremos de higiene alimentar aplicáveis nas cozinhas das instituições sociais».
«Não podemos ter regras de hotéis de cinco estrelas para instituições sociais, mas exigimos regras de qualidade e de segurança alimentar ao nível daquilo que é exigido às pequenas e médias empresas. É de pequenas e médias empresas que estamos a tratar», argumentou.
