Manuela Ferreira Leite considera "absolutamente inaceitável" que a taxa municipal de Proteção Civil de Lisboa cobrada aos munícipes ilegalmente não seja devolvida de forma automática.
A taxa foi criada em 2015, mas no final do ano passado os juízes do Tribunal Constitucional declararam ilegal a cobrança por considerarem que os munícipes não deveriam pagar pelo serviço de Proteção Civil.
A câmara anunciou para este mês de janeiro a abertura de um balcão e um sítio na internet para a devolução das verbas a todos os proprietários que pagaram a taxa entre 2015 e 2017. Para Manuela Ferreira Leite, é uma situação "absolutamente inaceitável".
"Não foi considerado ilegal? Houve alguma formalidade para nos cobrarem essa receita?", questiona a antiga ministra das Finanças, que defende que esta devolução deveria ser automática.
Manuela Ferreira Leite diz desconhecer se o balcão foi mesmo criado e lembra que será difícil que a informação sobre o processo de devolução chegue a todos os envolvidos.
Todas as segundas-feiras, depois das 9h00, Manuela Ferreira Leite comenta os principais assuntos económicos da atualidade na TSF.
