"Tem havido muita preocupação em proteger os 'campeões nacionais'"

Abel Mateus, antigo presidente da Autoridade da Concorrência, aponta o dedo aos setores da distribuição de energia e dos combustíveis. E critica as políticas que visam defender grandes empresas.

"Os governos em Portugal têm tido muita preocupação em proteger os 'campeões nacionais', que é uma política que muitos países seguem, mas penso que é errada", alerta Abel Mateus, referindo-se às grandes empresas portuguesas.

Em entrevista à TSF e ao Dinheiro Vivo, o primeiro presidente da Autoridade da Concorrência, entre 2003 e 2008, defende nomeadamente que o setor dos combustíveis "merecia um olhar mais cuidado, porque já houve tantos estudos, mas não houve atuação nenhuma por parte do Estado".

"Há medidas simples e práticas, que é no fundo abrir o terminal de Sines, o oleoduto que liga a Aveiras, abrir tudo isso à concorrência para que não sejam apenas dominados pela Galp, mas não houve nenhuma política nesse sentido", lamenta.

Para Abel Mateus, esta ausência de medidas explica-se pela vontade de "favorecer os campeões nacionais". "Embora seja para construir grandes empresas, perguntamo-nos sempre "para quê?". O que interessa é que ofereçam produtos e serviços a preços o mais baixos possível e isso é só se consegue pelo efeito da concorrência", argumenta.

"Não há concorrência nenhuma" na distribuição de energia

O setor da distribuição de energia é outro caso problemático, na opinião de Abel Mateus. "Não há concorrência nenhuma, os preços são fixados pelo Estado", sublinha o economista, que recorda os cálculos que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) fez dos sobrecustos desde 2006, na ordem dos 22,5 mil milhões de euros. Dados que são contestados pela EDP.

"Poderíamos produzir e vender a energia ao consumidor final a um preço que seria metade daquilo que é atualmente", acredita Abel Mateus.

"Este foi o resultado de vários erros de política", defende o economista, sublinhando nomeadamente que Portugal "avançou para as eólicas de uma forma muito rápida, em que a tecnologia ainda não estava madura", com a agravante de se ter "assegurado aos produtores de eólica preços muito mais elevados do que noutros mercados".

Abel Mateus contrapõe o caso de sucesso nas telecomunicações, em que "os preços hoje são 40% inferiores em termos relativos ao IPC [índice de Preços no Consumidor] do que eram em 1990". "É uma evolução notável que não aconteceu na energia", afirma.

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