«Há margem de manobra para racionalizar, o que levaria a uma baixa do IRC, que, ainda assim, não poderá ser tão baixa ou igual à da Irlanda, por exemplo», afirmou a presidente do Conselho das Finanças Públicas, à margem da conferência "Consensus e Reforma Institucional", organizada pelo Banco de Portugal, Conselho Económico e Social e pela Fundação Calouste Gulbenkian.
«Há benefícios e muitas coisas que foram criadas e não se sabe já para que é que serviam», pelo que o Governo poderia «racionalizar a política nessa área», concretizou a economista.
Teodora Cardoso sublinhou ainda que o «IRC é uma questão complicada a nível europeu, que dura há anos», e que "era importante que os europeus se entendessem em relação à taxa. Hoje há taxas muito diferenciadas e isso levanta muitos problemas», sublinhou.
«Irmos para uma versão muito assertiva de redução do IRC, que era a única que valeria a pena, ia levantar grandes problemas a nível europeu», adiantou.
A especialista alertou, por outro lado, ainda no domínio do estímulo ao investimento, para o efeito pernicioso dos apoios diretos e ajudas de Estado.
«Os subsídios diretos ao investimento são uma questão discutível, porque, quando se escolhe um investimento, provocamos muitas vezes distorções. Há a tendência para se adaptar o investimento aos incentivos e isso é completamente errado, porque resulta em investimentos que não funcionam e custam dinheiro ao Estado», sublinhou.
Em alternativa, a economista acentuou os benefícios que poderiam resultar de simplificar da legislação.
«Em Portugal, a legislação é um emaranhado tão grande que, se para um português já é muito difícil de decifrar, [quanto mais] para um estrangeiro», disse.
«No plano fiscal, laboral, da concorrência, licenciamentos», disse, «há um vastíssimo campo que nem sequer custa dinheiro», tendo em vista «facilitar as condições a um estrangeiro que queira investir em Portugal».
Finalmente, Teodora Cardoso considerou que o Governo «ainda não fez uma redução da despesa no sentido de melhorar a sua eficiência», uma questão que - reconheceu - «exige trabalho de base», mas «está a levar muito tempo», acentuou.
