No comunicado onde dá conta da aprovação dada na quarta revisão ao programa português, a missão conjunta do Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu sublinha desde logo que o «crescimento do desemprego requer a tomada de políticas decisivas», reconhecendo que este crescimento da taxa faz parte do ajustamento, mas está a ser exacerbado pela rigidez do mercado laboral.
«Desemprego temporariamente mais elevado faz parte da transição para uma economia mais orientada para as exportações, mas o seu crescimento tem sido exacerbado pela rigidez de longa data do mercado laboral de Portugal», destaca a 'troika'.
Apesar de reconhecer que a aprovação recentemente de modificações ao Código do Trabalho pode atenuar a perda de mais empregos e que a agenda de transformação estrutural e a crescente capacidade do setor exportador possa ajudar a recuperar emprego no médio termo, sublinha que o Governo tem de tomar mais medidas e algumas delas no curto prazo.
«É urgente fazer mais para melhorar o funcionamento do mercado laboral. Isto inclui reformas institucionais que deem maior flexibilidade às empresas para ajustar os custos laborais à produtividade. O desemprego excecionalmente elevado, particularmente entre os jovens, também exige medidas mais imediatas, incluindo políticas ativas de emprego», diz a 'troika'.
No mesmo comunicado, a 'troika' elogia ainda o compromisso do Governo de considerar a hipótese de, no contexto do orçamento do próximo ano, vir a reduzir a Taxa Social Única para os empregadores, em segmentos específicos.
