Tudo sobre os novos passes na região de Lisboa

A TSF entrevistou o primeiro secretário da Área Metropolitana de Lisboa, Carlos Humberto de Carvalho, sobre o novo sistema de passes sociais na região.

A menos de um mês da entrada em vigor do novo sistema, esta está a ser uma luta contra o tempo?

Nós estamos com muito esforço, muitos contactos, muitas reuniões, muitas conversas para ultrapassar todas as questões formais, legais, e são muitas, legislativas até (algumas); questões tecnológicas muito exigentes, talvez as mais exigentes de todas. Mas eu diria que, do que conheço, há boa vontade de todos os parceiros, desde os serviços da Área Metropolitana, das Câmaras Municipais, dos responsáveis dos Ministérios que acompanham diretamente este assunto, da OTLIS (que é uma pedra fulcral no sistema de bilhética da Área Metropolitana), dos operadores públicos e privados. Eu diria que o que há que referenciar é a boa vontade para que tudo corra bem nesta revolução no sistema de mobilidade e transportes na Área Metropolitana de Lisboa.

Falou em questões formais e legais. Que questões são essas?

Por exemplo, como é que se resolve o problema da Área Metropolitana estar a impor a existência de passes às empresas públicas? Isso carece de uma decisão do Governo, ou uma interpretação das decisões já tomadas, que permitam que a Área Metropolitana decida sobre os passes que vão existir, na CP, por exemplo.

O tratamento é mais simples no caso dos privados?

Não, isto é tudo muito complexo. Não assinámos nenhum contrato, mas já deliberámos, nas 15 Câmaras que formalmente não são operadores internos, um contrato inter-administrativo, mandatando a Área Metropolitana para fazer aquilo que está a fazer. E, com as três câmaras que possuem empresas - Lisboa, Cascais e Barreiro -, fazemos também o mesmo para que a AML, no que diz respeito à bilhética, decida aquilo que estamos a decidir. Paralelamente a isto, temos que ir chegando a entendimento com os operadores públicos e os operadores privados sobre a aplicação desta matéria.

Todos os operadores? Quantos operadores é que são e já têm esse entendimento assegurado?

Com os operadores públicos, o nosso interlocutor são os dois Ministérios [Ambiente e Infraestruturas] e as Secretarias de Estado. Também já dialogámos com as empresas. Com as entidades privadas, já dialogámos com os representantes.

Uma a uma?

Com um representante das empresas rodoviárias. Com a FERTAGUS e o Metro Sul do Tejo precisamos chegar a entendimento com os organismos do Governo que tutelam estas concessões.

Falou também em questões tecnológicas. São questões muito relevantes em termos da bilhética e da forma como os títulos de transporte vão ser vendidos?

São determinantes. É preciso que os mecanismos dos operadores estejam em condições de vender o título e tecnologicamente está a ser preciso reformular todo o sistema. Não é deitar fora o sistema que existe e colocar um sistema novo, mas é adaptar o sistema que existe a esta nova tipologia. Há regras de funcionamento que tem que ser alteradas. O passe passa ser mensal.

A regra do passe válido por 30 dias corridos deixa de existir. Passa a ser o passe válido para aquele mês?

Passa a ser o passe válido para aquele mês. Estamos a estudar o problema do mês de transição. Já temos solução apontada, mas queremos validá-la em definitivo. Queremos confirmar que ela é possível, mas para o mês de transição para as pessoas que compram em março e terminam a meio de abril, haverá uma solução.

E o que nos pode dizer em relação a essa solução de transição? As pessoas podem comprar o passe de abril a partir de quando?

Os passes começam a ser vendidos a 26, como é normal e, portanto, será a partir desse dia que tradicionalmente se começa a vender passes em março, com validade de abril.

E em relação ao carregamento? Será como se fosse um primeiro carregamento no cartão Lisboa Viva ou quem já tiver títulos carregados pode ir a uma caixa Multibanco?

Estamos a afinar todas as decisões. Sem garantias ainda neste momento, mas é como referiu. As pessoas vão ao Multibanco e carregam, vão à bilheteira e carregam. É neste sentido que estamos a trabalhar para que esta transição se faça com a mínima conflitualidade possível.

Ou seja, o título que está, nesta altura, carregado nos cartões será automaticamente substituído pelo novo título?

Sim. Quando as pessoas forem carregar, carregam já o novo título. Claro que, para quem não tem cartão Lisboa Viva, e esse é um apelo, o cartão leva 10 dias a ser criado. Assim, não podem comprar o passe no dia 1 porque só têm o cartão no dia 10. Para quem já tem cartão é automático.

Sendo hoje em dia os títulos válidos por 30 dias corridos, uma pessoa que tenha um passe a acabar a 27 ou 28 de março tem de comprar viagens avulso até chegar ao fim de março?

Como digo, estamos a estudar uma solução. Se foram dois dias apenas, é preferível comprarem dois dias de bilhetes ocasionais; se o passe terminar a 15 ou a 10, se calhar vale mais continuar a comprar porque é nossa ideia que encontraremos uma solução para os restantes dias do mês de abril. Uma coisa é certa: durante maio não há títulos de transporte válidos que não sejam os novos títulos. Admitimos que o mês de abril, transitoriamente, enquanto não acabam os chamados passes deslizantes, os passes de trinta dias, haja uma solução para aqueles dias intermédios entre o dia em que termina o cartão e o fim do mês.

Falou no suporte. Continua a ser o Cartão Lisboa Viva, continua a ser a OTLIS a fazer essa gestão?

Sim. O cartão é o Lisboa Viva e é a OTLIS que trata dessa matéria.

Para já não está a ser pensada a desmaterialização do cartão?

São coisas que estão em desenvolvimento e provavelmente vão evoluir para aí, mas no momento de uma transição tão grande não podemos introduzir mais elementos de insegurança sem estabilizar o que temos.

Uma questão que tem sido levantada tem a ver com os diferentes tipos de passe que existem. O que vai acontecer às duas mil combinações de passes existentes em Lisboa?

Tendencialmente vão desaparecer. Nos passes base, temos 770 em funcionamento. Vamos reduzir no máximo dos máximos para 70. Porquê? Os passes principais são o Metropolitano a 40 euros, que dá para toda a região metropolitana de Lisboa, e o passe municipal com o nome do respetivo concelho a 30 euros, que dá para circular no respetivo concelho. Vai haver o passe 12 anos, que não tem custo, e serve para as crianças até atingirem os 13 anos. E estamos a estudar uma solução ou outra para acrescentar a estes cinco passes. Mas há os passes que hoje custam abaixo de 30 euros, e os que custam entre 30 e 40 euros. Eu diria que a tendência é não fazer aumentos e estamos a ver esses passes um a um.

Nesse caso estamos a falar do sub-23 e 4-18?

Não, isso é outra coisa. Estamos a falar por exemplo do passe num município que custa 12 euros. Isso é para se manter. Há passe de operadoras que custam 36 euros, esses vamos manter. Outra coisa é o passe 4-18, sub 23 e social +. Essas categorias financiadas pelo Estado vão existir na mesma, o Estado vai continuar a financiá-los, o que quer dizer que uma pessoas que tenha o sub 23 vai ter o desconto respetivo que tinha sobre o valor do passe anterior; sobre o passe metropolitano terá o desconto sobre o valor dos passes metropolitano e municipal; o passe família não acrescenta outros descontos.

Este anúncio gerou alguma expectativa. Vão monitorizar o comportamento dos passageiros e da procura?

Vamos constituir um grupo de trabalho permanente com os operadores para ver, em cada momento, os ajustes que são necessários e possíveis.

Como é que vai ser feita esta gestão de expectativa?

Nós temos alguns estudos sobre o aumento da procura. Mas estão pensadas por todos os operadores medidas complementares para aumentar a oferta. Todos estão a pensar nisto. Uns têm respostas, mas para os meios pesados [ferrovia] é mais difícil uma resposta imediata.

Esta medida tem um custo para o Estado central de 73 milhões de euros, no caso da AML, mais 1,8 milhões da parte do municípios. Qual vai ser, de facto, o custo real?

Não estamos em condições de falar em números porque não os temos ainda, mas eu diria que a medida custará esses 75 milhões. Como sabe, os municípios da AML puseram 25 milhões de euros no ano passado para o sistema de transporte e, portanto, se não houver aumento de procura nós tínhamos que ir buscar uma parte desses 25 milhões de euros para financiar o sistema. Pensamos que vai haver aumento de procura e tal não será necessário.

Como será formalizado o passe família? É preciso apresentar um atestado de agregado familiar?

Esse é o passo do ponto de vista tecnológico mais difícil de constituir e, por isso, enquanto lhe digo que os outros de certeza vão abrir no dia 1 de abril, neste estamos a trabalhar para isso sem podermos dar essa garantia, porque ainda estamos a ver como ultrapassar essa questão. Não queremos, não achamos prático, uma pessoa ir com uma data de papéis e estar meia hora na fila para conseguir ter o passe família. Estamos a falar com o Governo, com a AMA (Agência para a Modernização Administrativa), para encontrar uma solução que simplifique essa questão e como é que os serviços da OTLIS e os operadores darão uma resposta a isso. Queríamos que fosse uma solução simples, portanto, queríamos que apenas com o nome da pessoa automaticamente soubessemos o agregado familiar. Depois era só cada um dos membros do agregado ter o Lisboa Viva.

E não tem uma ideia de quando é o que o passe família pode ser implementado?

Ainda não afastámos a hipótese, não garantimos, mas não afastámos essa hipótese. Depende das soluções que se venham a encontrar, porque há questões tecnológicas e legais que é preciso ter em conta nestas matérias.

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