Uber: "Proibições absolutas devem ser último recurso"

A Comissão Europeia quer encorajar a confiança na economia partilhada, onde se inserem plataformas como a Uber e a Airbnb. Esta quinta deixou orientações aos estados-membros.

Bruxelas considera que as "proibições absolutas de uma atividade devem ser apenas medidas de último recurso" e deixa orientações aos estados-membros ao nível da economia partilhada.

Em causa estão os novos modelos de negócio que têm abanado a Europa. A Uber, no transporte de passageiros, ou a Airbnb, no alojamento, são exemplos de economia partilhada ou colaborativa, um modelo económico em que o cliente negoceia um serviço diretamente com o prestador através de uma plataforma.

Os estados-membros têm respondido de forma diferente a esta nova realidade e a Comissão Europeia considera que a "abordagem fragmentada semeia incerteza".

Para Bruxelas, estes novos modelos de negócio podem "dar um importante contributo para o crescimento e emprego na União Europeia". Por isso, apresentou esta quinta-feira orientações jurídicas e convida os estados-membros "a rever a sua regulamentação à luz desta orientação e a estar prontos a apoiar este processo".

De entre as novas orientações, Bruxelas diz que a obrigatoriedade de uma licença para os operadores deve ser imposta quando "tal for estritamente necessário para a consecução de objetivos de interesse público pertinentes".

A Comissão Europeia clarifica ainda que, quando estas plataformas são apenas intermediárias entre consumidores e prestadores de serviço, "não deverão estar sujeitas a autorizações ou licenças".

Para a Comissão é claro que tanto os prestadores de serviços como as plataformas "devem pagar impostos como todos os demais participantes na economia", mas defende que os estados-membros devem distinguir entre os particulares que prestam serviços a título ocasional e os operadores que agem a título profissional, "por exemplo, estabelecendo limiares baseados no nível de atividade".

As orientações de Bruxelas determinam ainda que as autoridades públicas devem garantir aos consumidores "um elevado nível de proteção contra práticas comerciais desleais, sem impor obrigações desproporcionadas aos particulares que prestam serviços ocasionalmente".

Em caso de problemas, Bruxelas argumenta que as plataformas colaborativas não devem ser dispensadas de responsabilidade por nenhum dos serviços que oferecem, como os serviços de pagamento.

A Comissão garante que vai ficar atenta à evolução deste novo mercado, mas também às regulamentações nacionais para este tipo de negócio.

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