Os encontros desta tarde realizam-se a pedido da UGT, uma semana depois de João Proença ter considerado «evidente» que o acordo da Concertação Social assinado aquando da entrada da troika em Portugal está «em causa».
«Nós não aceitamos esta situação e o Governo tem de honrar os seus compromissos (...) A UGT não aceita esta situação e exige a revisão, no quadro da Assembleia da República, da proposta de lei apresentada e, se não for feita esta revisão, a UGT tirará daí as devidas consequências», garantiu então João Proença.
O Governo entregou na quarta-feira no Parlamento uma proposta de lei que prevê a redução das compensações por despedimento para 12 dias de trabalho por ano, novas regras que devem entrar em vigor já em 2013.
De acordo com o documento, aprovado em Conselho de Ministros a 27 de dezembro, a proposta de lei introduz uma nova alteração do Código do Trabalho, ajustando o valor da compensação devida em caso de cessação do contrato de trabalho para os doze dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano trabalhado.
Depois do encontro com a UGT, PSD e CDS reúnem-se na quarta-feira com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), com a CGTP e com a CAP - Agricultores de Portugal. Na quinta-feira, será recebida a Confederação da Indústria e, na sexta-feira, a Confederação do Turismo de Portugal (CTP).
