CNE sem prazo para decidir sobre declarações de Paulo Portas

A Comissão Nacional de Eleições ainda não sabe quando ouvirá Paulo Portas sobre as declarações do líder do CDS à saída da assembleia de voto, no último domingo. A falta de juristas condiciona o trabalho da CNE, que ainda está a decidir processos de 2013.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) vai reunir-se em plenário amanhã, mas ainda não é certo que saia do encontro a data para Paulo Portas prestar declarações sobre a vontade que manifestou ontem e que motivou queixas e uma deliberação cautelar da CNE na tarde das Presidenciais 2016.

"Não temos prazo", disse à TSF o porta-voz da CNE. João Almeida sublinhou que a Comissão está a fazer "um esforço para ter uma opinião útil antes de passar o prazo de prescrição" de um eventual crime ou contraordenação.

No entanto, o número reduzido de juristas limita a atuação da CNE. "Resolvemos dentro dos meios que temos. Em plenários recentes andámos a decidir sobre processos parecidos, das ultimas eleições autárquicas [em 2013]", disse João Almeida.

"Temos três juristas, não conseguimos instruir os processos todos de um dia para o outro", esclareceu o porta-voz da CNE.

Segundo João Almeida, Paulo Portas terá de ser ouvido pela CNE sobre as declarações que fez e só depois a Comissão Nacional de Eleições determinará se houve ou não "comportamento suscetível de sanção penal". Se a deliberação da CNE for nesse sentido, o processo será remetido para o Ministério Público.

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