Governo admite recorrer ao TC para travar apoios sociais aprovados pela oposição na AR
O Governo ameaça recorrer ao Tribunal Constitucional para travar esta decisão do Parlamento. Mariana Vieira da Silva admitiu que, "obviamente, o Governo não abdica de nenhuma das suas prerrogativas e usará [essas prerrogativas] se necessárias".
Conselho de Ministros volta a reunir-se na sexta-feira
A Assembleia da República autorizou esta quinta-feira uma nova renovação do estado de emergência até 15 de abril para permitir medidas de contenção da Covid-19, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN.
Governo aponta "violação ostensiva" da Constituição em decreto sobre apoios sociais
Diploma foi aprovado no dia 3, com oposição do PS, mas com os votos a favor de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Chega, Iniciativa Liberal (IL), e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
PSD avança com reforma própria das Forças Armadas com seis objetivos e retoques constitucionais
O Conselho Estratégico Nacional defende que a noção de "ameaça externa" (estabelecida na revisão constitucional de 1982) é considerada "anacrónica", por exemplo devido às novas realidades como ataques cibernéticos, que são "globais".
Parlamento aprova hoje renovação do estado de emergência até 31 de março
Este é o 13.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete para autorização do Parlamento no atual contexto de pandemia de Covid-19.
PEV espera desconfinamento de forma "planeada, organizada e bem comunicada"
A deputada Mariana Silva sublinha que "o pico das consequências económicas e sociais e de saúde, sobretudo de saúde mental, ainda não é conhecido" e considera que o foco deve ser "nas medidas de contenção ou nas medidas de segurança".
Presidente da República fala ao país às 20h00
Parlamento aprova esta quinta-feira a renovação do estado de emergência até 16 de março.
Parlamento aprova hoje renovação do estado de emergência até 16 de março
Marcelo Rebelo de Sousa considera que se impõe manter o estado de emergência para "permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia".
