Lei-quadro das fundações inclui coimas até 10 mil euros para uso indevido da designação
Diploma prevê limites nos gastos com pessoal, no caso de fundações privadas com estatuto de utilidade pública e de fundações públicas.
Marcelo promulga dois diplomas que beneficiam "mais afetados pelas crises"
Entre as promulgações está um diploma que simplifica a emissão, entrega e utilização do cartão de cidadão para pessoas em situação de sem-abrigo.
MAI suspende reconversão de ala da prisão de Caxias em centro para imigrantes
Eduardo Cabrita suspendeu a reconversão da ala sul da prisão de Caxias para instalar imigrantes, justificando com dúvidas suscitadas.
Direitos LGBT. "Neutralidade na presidência não se confunde com neutralidade de posições"
Mariana Vieira da Silva diz que Portugal defende os direitos de todos os cidadãos, "tanto em território nacional, como em Bruxelas".
ONG dizem que acolher imigrantes em Caxias "viola gravemente a sua dignidade"
Organizações defendem que a "detenção administrativa de pessoas migrantes numa prisão é inaceitável".
Presidente da República promulga alterações à lei eleitoral das autarquias locais
As alterações "corrigem anterior legislação, introduzindo mais alargadas possibilidades de candidaturas independentes aos órgãos das autarquias locais".
PS recusa existir banalização do recurso à figura do estado de emergência
"Não sabemos quantas mais vidas se teriam perdido se nos tivéssemos mantido mais livres. E como não o sabemos com certeza, o que prevaleceu foi a prudência", afirmou Cláudia Santos, deputada do PS eleita pelo círculo de Aveiro.
