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Código das Sociedades Comerciais

Marcelo promulga decreto que alivia vida financeira dos que pedem insolvência

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o decreto que altera as medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento. A medida tinha sido aprovada a partir de um texto conjunto do PS e PSD. A partir de agora, as pessoas que pedirem insolvência passam a ficar limitadas na vida financeira durante três anos, em vez dos cinco até agora previstos na lei.

Estratégia anticorrupção acordada entre PS e PSD vai a votos no Parlamento

PS e PSD chegaram a um entendimento para que os titulares de cargos políticos que cometam crimes de natureza corruptiva possam ser impedidos pelo tribunal de vir a exercer um cargo político até 10 anos após o cumprimento da pena a que possam ter sido condenados.

Administrador financeiro da TAP renuncia ao cargo

Gonçalo Monteiro Pires assume o cargo de forma interina. Saída acontece por "motivos pessoais imprevisíveis".

Comissão de inquérito ao Novo Banco expôs negócios de Luís Filipe Vieira

Presidente do Benfica foi um dos quatro detidos numa investigação que envolve negócios e financiamentos superiores a 100 milhões de euros, com prejuízos para o Estado e algumas sociedades.

Medidas anticorrupção são cruciais para quebrar opacidade e "romper pactos de silêncio"

Francisca Van Dunem vincou que a Estratégia Anticorrupção atribuiu "particular relevância à dimensão preventiva" do fenómeno e reconheceu "dificuldades no plano do direito sancionatório".

Ministra admite que credibilidade da democracia sai afetada com alguns processos

Francisca Van Dunem lembra que "a política espelha a sociedade" para explicar as suspeitas de crimes associadas a personalidades políticas e empresariais em Portugal.