"Temos processos do século XXI e meios do século XX"
A fechar uma semana de intensas operações judiciais, com as detenções do antigo ministro da Economia Manuel Pinho e de João Rendeiro, o juiz conselheiro jubilado e antigo diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) destaca a crónica falta de meios e o maior pecado do sistema de Justiça: a morosidade. Santos Cabral considera que tem faltado vontade política para efetivas reformas e que os interesses corporativos, sobretudo dos advogados, se sobrepõem ao interesse público.
Estratégia anticorrupção acordada entre PS e PSD vai a votos no Parlamento
PS e PSD chegaram a um entendimento para que os titulares de cargos políticos que cometam crimes de natureza corruptiva possam ser impedidos pelo tribunal de vir a exercer um cargo político até 10 anos após o cumprimento da pena a que possam ter sido condenados.
Marcelo pede ao TC que fiscalize acesso do MP a emails sem ordem de juiz
Chefe de Estado quer que os juízes do Palácio Ratton fiscalizem parte do artigo 17.º da Lei do Cibercrime.
Marcelo promulga diploma que confere maior proteção a menores em casos de violência doméstica
Em causa está o diploma votado pelo Parlamento na última sessão antes das férias e que aprovou, por unanimidade, alterações ao diploma que regula a prevenção da violência doméstica.
Dirigente do PSD acusa Governo de criar "serviço nacional de informação"
A polémica sobre Pedro Adão e Silva também foi tema deste primeiro dia das Jornadas Parlamentares do PSD, com Manuel Teixeira, vogal da Comissão Política Nacional, a compará-lo a António Ferro, político do Estado Novo que dirigiu o Secretariado de Propaganda Nacional.
PSD quer aumentar penas para corrupção por políticos e evitar megaprocessos
O objetivo do PSD é que as iniciativas do partido sejam debatidas em plenário no dia 25 de junho, por arrastamento das propostas de lei do Governo de combate à corrupção.
Ministra admite que credibilidade da democracia sai afetada com alguns processos
Francisca Van Dunem lembra que "a política espelha a sociedade" para explicar as suspeitas de crimes associadas a personalidades políticas e empresariais em Portugal.
"Investigação paralela" da PJ Militar sobre Tancos foi "completamente ilegal"
A ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal reiterou que a "investigação paralela" da PJ Militar ao furto do armamento de Tancos foi "completamente ilegal" e insistiu que a competência exclusiva para investigar o crime era da PJ.
Supremo recusa levantar arresto de bens a Rui Rangel e Fátima Galante
Dois arguidos garantiam que o Código do Processo Penal estava a ser violado, mas os juízes concluíram o contrário.
Crimes de violação, coação sexual e abuso de pessoa incapaz podem vir a ser públicos
Vários partidos apresentaram projetos-lei no sentido de consagrar a natureza de crime público dos crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz.
