A alimentação é um direito e é preciso criar políticas para que chegue a todos

No programa Cidadãos Ativos, o projeto "A Alimentação é um direito" trabalha nas mudanças necessárias a nível legal e político.

A Associação ACTUAR tem um projeto que quer trazer para a agenda política o direito humano à alimentação e nutrição adequadas, através de uma produção mais sustentável.

O projeto "A Alimentação é um direito" está inserido no programa Cidadãos Ativos e tem em conta o número de pessoas afetadas pela má nutrição, que não para de aumentar.

Em Portugal, estima-se que dois milhões de pessoas não tenham capacidade para aceder regularmente a uma alimentação adequada. Mas o que significa, afinal, o direito humano à alimentação?

"O direito à alimentação significa que todos nós devemos ter o direito a decidir o que devemos produzir e o que devemos consumir. Falar em alimentação adequada significa adequá-la ao contexto, às condições culturais, sociais, económicas, climáticas e até ecológicas", explica Joana Rocha Dias, da associação ACTUAR.

A responsável explica que "está implícito o acesso físico e económico de todos nós aos alimentos e aos recursos", nomeadamente o acesso ao emprego, à terra e à água. Como tal, o objetivo é lutar para que "este acesso seja permanente e isso implica políticas públicas adequadas".

Joana Rocha Dias esclarece que comer bem não significa necessariamente comer muito. O conceito de alimentação adequada é mais sobre ter acesso à comida certa que chega dos sítios certos.

"De onde vem a comida que estamos a consumir, como é que ela é produzida", atira, frisando que tem de haver "soberania alimentar, a importância de definir o que produzimos e o que consumimos", sendo "esta articulação entre a produção e o consumo é um elemento central".

O projeto pretende repensar o sistema alimentar atual, nem que seja preciso fazer mudanças a nível legal e político.

"Assegurar uma alimentação saudável e um sistema alimentar sustentável requer um trabalho efetivo de todos os intervenientes", partindo do princípio que os diferentes atores e setores devem estar "realmente numa mesma mesa, seja a agricultura, saúde, alimentação". Trata-se de um "conselho nacional para a segurança alimentar e nutricional ativo, que está já criado o decreto" e que é "absolutamente essencial", tanto para criar uma lei, mas também para tomar decisões práticas, como o marketing dirigido a crianças ou as comidas em cantinas.

A ACTUAR quer que o Estado a encare a alimentação adequada como um direito de todos os portugueses, através da criação de uma Lei de Bases que funcione como uma arma para melhorar a saúde de todos.

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