A União Europeia e os Tratados

Tendo por base o principio do Estado de Direito, todas as iniciativas da União Europeia têm em conta tratados que foram aprovados de forma voluntária e democrática por todos os Estados-membros.

Os tratados são acordos vinculativos entre os (ainda) 28 e que definem os objetivos prosseguidos pela União, as regras de funcionamento das instituições, o processo de tomada de decisão e as relações entre a própria União e os Estados-membros.

O último grande tratado da União Europeia é o Tratado de Lisboa que entrou em vigor a 1 de dezembro de 2009. O objetivo deste acordo foi tornar a União mais democrática, eficaz e mais apta a fazer face a problemas mundiais como é o caso das alterações climáticas.

Entre as principais mudanças patentes no Tratado de Lisboa estão o reforço dos poderes do Parlamento Europeu, a alteração dos processos de votação no Conselho, a introdução da Iniciativa de Cidadania Europeia e a criação de cargos como o de Presidente do Conselho Europeu e o de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

"Sabia que? Tudo o que precisa de saber sobre a União Europeia"faz parte do projeto da TSF A Hora da Europa, com o apoio do Parlamento Europeu.

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