Como é que Bruxelas defende a liberdade religiosa?

Cada europeu é livre de praticar a religião que escolheu. A legislação europeia proíbe a discriminação e o assédio de pessoas devido à religião ou crença que seguem.

Bruxelas tem assegurado que em todos os países da União Europeia os crimes contra as pessoas com base na religião sejam puníveis ao abrigo do Direito Penal e que todas as vítimas de crimes tenham um determinado nível de direitos.

Se um cidadão sentir que foi discriminado, por exemplo, no trabalho, devido à religião que segue, a União Europeia tem mecanismos que ajudam a chegar à justiça.

Os Estados-Membros são obrigados a assegurar que todas as pessoas que se sintam lesadas pela não-aplicação do princípio da igualdade de tratamento, possam recorrer a processos judiciais ou administrativos, mesmo depois de ter mudado de emprego.

Os Estados-membros são também obrigados a ter nos sistemas legais medidas que impeçam o despedimento de trabalhadores que apresentem queixa das empresas a nível judicial

A diretiva de Bruxelas prevê ainda que as organizações de apoio a minorias religiosas possam intervir em processos judiciais para apoio de quem se sentiu lesado.

A União Europeia recomenda também a monitorização das práticas no local de trabalho, de convenções coletivas, de códigos de conduta, da investigação e do intercâmbio de experiências e boas práticas.

"Sabia que? Tudo o que precisa de saber sobre a União Europeia" faz parte do projeto da TSF A Hora da Europa, com o apoio do Parlamento Europeu.

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