Conheça os regimes em vigor para a entrada de migrantes na Europa

Sejam requerentes de asilo, trabalhadores altamente qualificados, estudantes e investigadores, trabalhadores sazonais ou pessoas que querem juntar-se à família, a União Europeia tem várias regras para gerir os fluxos de migração legal.

A União Europeia tem várias regras para gerir os fluxos de migração legal.

No caso dos requerentes de asilo, a reinstalação permite que os refugiados entrem na União Europeia de forma legal e segura, sem terem de arriscar a vida em viagens perigosas.

Estão em vigor vários regimes como o a reinstalação da União Europeia, de 2015, com vista a reinstalar 22 504 refugiados em dois anos. Há também o regime de reinstalação para refugiados sírios na Turquia, de 2016
e a recomendação da Comissão Europeia de 2017, que pedia aos Estados-Membros sítios para a reinstalação 50 000 pessoas até outubro de 2019.

Em relação aos trabalhadores altamente qualificados, a Comissão adotou a Diretiva Cartão Azul para facilitar a entrada destes trabalhadores mas foi insuficiente porque o número de autorizações acabou por ser muito limitado. A Comissão propôs uma reforma da Diretiva e as negociações estão atualmente em curso.

No caso dos estudantes de países terceiros, há um compromisso entre dirigentes europeus e africanos para facilitar a mobilidade de estudantes, investigadores e empresários entre os dois continentes.

Já os trabalhadores sazonais gozam de regras de admissão mais simples em todos os Estados-Membros e proteção de condições de trabalho precárias mas Bruxelas quer resolver o problema dos trabalhadores não sazonais que acabam por ficar na União Europeia de forma irregular.

Por fim o reagrupamento familiar que permite a um migrante trazer a família para o país onde vive. Uma vez admitidos no Estado-Membro, os membros da família recebem uma autorização de residência e acesso à educação, emprego e formação profissional. Estas regras não se aplicam ao Reino Unido, à Irlanda e à Dinamarca.

"Sabia que? Tudo o que precisa de saber sobre a União Europeia" faz parte do projeto da TSF A Hora da Europa, com o apoio do Parlamento Europeu.

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