Já conhece as regras que protegem quem faz compras online?

As regras de Bruxelas protegem quem faz compras na internet, reforçadas no ano passado com a aprovação de novas normas que pretendem combater a discriminação no comércio online dentro da União Europeia devido à localização de cada cliente.

Viver numa União Aduaneira permite aos cidadãos dos 28 Estados-membros encomendar produtos de todos os países da União Europeia sem pagar taxas de importação ou impostos adicionais.

Quem faz compras online beneficia também de uma série de regras e direitos de consumo. Por exemplo, quem encomenda pela internet tem direito a receber a encomenda no prazo de 30 dias e, se não acontecer, pode cancelar sem custos.As regras da União Europeia também dão ao comprador 14 dias para devolver o produto, mesmo que a razão seja o facto de não ter gostado dele. E se o produto não estiver a funcionar corretamente o cliente pode também pedir a reparação ou substituição.

No ano passado, Bruxelas aprovou novas regras para compras online. A nova lei determina que os sites vão deixar de poder reencaminhar um comprador para uma loja online destinada apenas ao país onde se encontra, às vezes até com preços mais caros.

Muitos consumidores já se depararam como o bloqueio geográfico conhecido por geo-blocking quando tentam fazer compras pela Internet noutros países da união. A ideia é por fim à discriminação injustificada no comércio online dentro da União Europeia por razões relacionadas com a nacionalidade ou o local onde mora o cliente.

Os vendedores vão deixar de poder cobrar valores superiores com base no país onde vive por estadias em hotéis, aluguer de automóveis, bilhetes para eventos desportivos ou festivais de música.

Os conteúdos protegidos por direitos de autor, como livros eletrónicos, música descarregável e jogos online ficam de fora destas regras. A Comissão Europeia quer avaliar dentro de dois anos se a proibição de bloqueio geográfico deve ser alargada também a estes casos.

"Sabia que? Tudo o que precisa de saber sobre a União Europeia"faz parte do projeto da TSF A Hora da Europa, com o apoio do Parlamento Europeu.

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