Proposta para proteção de denunciantes "é importante mas insuficiente"

O eurodeputado do PCP, Miguel Viegas, afirma que a proposta de diretiva europeia para a proteção dos denunciantes como Julien Assange ou mesmo Rui Pinto é um "primeiro passo, que é muito positivo, mas insuficiente".

Em entrevista à TSF, em Estrasburgo, o eurodeputado desafia PS e PSD a "dizerem se estão dispostos a melhorarem esta proposta", que foi debatida e aprovada esta semana, na última sessão plenária de Estrasburgo, que encerra a legislatura. Para o eurodeputado, a proteção dos denunciantes é "de extrema importância", dada a informação que permite aceder.

Como "exemplos concretos" sobre a importância das informações recolhidas através dos denunciantes ou "lançadores de alerta", como é a designação que prefere utilizar, Miguel Viegas dá os exemplo dos "papéis do Panamá", que permitiram, no caso do governo francês, "recuperar 133 milhões de euros de massa tributável que tinha escapado às malhas do fisco, em virtude dos esquemas de fraude e evasão fiscal".

Já no caso do governo americano, "só com as revelações do [Hervé] Falsiani", ex-funcionário do banco suíço HSBC, que denunciou um esquema multimilionário de evasão fiscal, através da divulgação de "um conjunto de fortunas que estavam escondidas (...), recuperou-se 5000 milhões de euros".

O eurodeputado considera que "não é apenas uma questão monetária, mas também uma questão de moralidade", que faz com que "estas pessoas sejam muito importantes", já que "foi graças a eles que muitos desses escândalos acabaram por extravasar para a opinião pública, motivando depois os próprios dirigentes políticos, das forças com peso, na decisão, a mexerem-se e a avançarem com propostas".

O eurodeputado do Partido Comunista Português foi eleito em 2014. No Parlamento Europeu integra a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, a Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo. Como membro suplente está na Comissão do Controlo Orçamental, na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, a Comissão Especial sobre os Crimes Financeiros e a Elisão e a Evasão Fiscais e a Delegação para as Relações com os Países do Maxerreque.

Ao longo das próximas semanas, a TSF vai procurar respostas a questões como as alterações climáticas, crescimento e emprego, direitos humanos, eleições europeias, futuro da Europa, migrantes, proteção dos consumidores, proteção social. Estes são alguns dos pontos de partida para a conversa com os eurodeputados, em direto, de Bruxelas ou Estrasburgo.

Todas as semanas, às quartas-feiras, antes do Fórum, na emissão TSF e em TSF online, os temas europeus passam por aqui.

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