Que poderes tem o Parlamento Europeu?

O Parlamento Europeu é o único órgão da União Europeia que resulta de eleições diretas. O Parlamento Europeu tem poderes legislativos, orçamentais e de supervisão, desempenhando um papel importante na União, fundamental para o equilibro entre as instituições.

É a partir de Estrasburgo e de Bruxelas que os mais de 700 eurodeputados representam mais de 500 milhões de europeus.

O Parlamento Europeu conta com poderes legislativos, orçamentais e de supervisão, desempenhando um papel essencial para o equilibro entre as instituições europeias.

No campo dos poderes legislativos, é o parlamento europeu que adota novas leis, com base em propostas da Comissão Europeia, um trabalho que é partilhado com o Conselho da União Europeia, que representa a voz dos governos dos Estados-Membros.

O Parlamento também decide sobre acordos internacionais, sobre a entrada de novos países na União e está atento ao trabalho da Comissão para propor legislação.

Em termos orçamentais, é o Parlamento Europeu que define o orçamento da União, juntamente com o Conselho e aprova o quadro financeiro plurianual das instituições.

No que diz respeito aos poderes de supervisão, o Parlamento Europeu elege o Presidente da Comissão, aprova a Comissão no seu todo e pode até obrigar a Comissão a demitir-se se votar uma moção de censura.

Os eurodeputados são também responsáveis por exercer o controlo democrático de todas as instituições da União, e examinar petições de cidadãos. Além disso, realizam observações eleitorais, debatem a política monetária com o Banco Central Europeu e aprovam a forma como orçamento da União Europeia é gasto.

Antonio Tajani é o atual presidente do Parlamento Europeu e representa o hemiciclo junto das outras instituições europeias. O italiano é também responsável pela aprovação final do orçamento da União Europeia.

"Sabia que? Tudo o que precisa de saber sobre a União Europeia" faz parte do projeto da TSF A Hora da Europa, com o apoio do Parlamento Europeu.

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