"Lei da rolha" já fez a primeira vítima. Socialista acusa CNE de "interpretação radical"

João Paulo Correia sublinha que a comunidade fica a perder com esta medida, já que deixará de ter "nível de informação a que sempre teve direito".

A pouco mais de um mês das eleições Europeias, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) fez a primeira advertência desde que foi aprovada a "lei da rolha", em que os órgãos e entidades do Estado estão proibidos de publicitar obras ou de fazer pontos de situação.

O Jornal de Notícias revelou que João Paulo Correia, vice-presidente da bancada parlamentar do PS e presidente da freguesia de Mafamude e Vilar do Paraíso, foi o primeiro político advertido por ter usado as redes sociais para promoção política. A medida foi aprovada por cinco dos oito membros e mereceu três votos contra.

Na opinião do socialista, em declarações à TSF, "a CNE faz uma interpretação muito radical" sobre o que deve ser ou não publicitado, "sobretudo a publicidade institucional nas redes sociais por parte dos organismos da Administração Pública, restringido aquilo que deve ser a informação prestada aos cidadãos e à comunidade".

João Paulo Correia não tem conhecimento de quais as três publicações em causa, já que os "anexos que a CNE enviou não estavam legíveis". Desta forma, o deputado apagou das redes sociais todas as publicações desde que a norma do órgão de fiscalização foi aprovada e ficou apenas a "informação mínima".

Contudo, o socialista assegura que "a advertência teve a ver com três publicações de partilhas de outras publicações de organismos públicos, não teve nenhuma conotação política".

Com estas decisões da CNE, afirma João Paulo Correia, "quem sai mais prejudicado é a comunidade porque o nível de informação a que sempre teve direito deixará de ter".

No início do mês de março, a CNE proibiu o Governo central, os governos regionais e municípios de anunciar obra feita ou por fazer , de forma a evitar que se usem recursos públicos para fazer campanha e, assim, favorecer algumas candidaturas em prejuízo de outras.

Esta decisão obriga as entidades a absterem-se de usar este tipo de materiais até ao fim das eleições, independentemente de se foram encomendados ou colocados antes da publicação do decreto que marcou a data das eleições.

Na altura, o porta-voz da CNE, João Tiago Machado, explicou à TSF que os materiais que não cumprirem as regras têm mesmo de ser retirados, cabendo a cada entidade cumprir a lei.

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