Mais de 10 mil euros no bolso? Cuidado ao atravessar a fronteira

9 mil 999 euros. É esta a quantidade de dinheiro que pode ter consigo ao atravessar uma fronteira da União Europeia. Justificação? A luta contra o financiamento de terrorismo e contra o branqueamento de capitais.

Não é todos os dias que uma pessoa transporta uma quantia tão avultada consigo mas, se o fizer, saiba que tem a declarar às autoridades. Ainda em 2005, foi aprovada uma lei que obriga qualquer pessoa que transporte mais de 10 mil euros em numerário a declarar esse valor quando passa uma fronteira da União Europeia. Já em 2016, de modo a intensificar o plano de ação contra o terrorismo, foi proposta uma nova lei para servir de reforço.

Na prática, o valor de 10 mil euros deixou de ser aplicado apenas a notas e passou a aplicar-se também a barras de ouro, cheques de viagem e a cartões pré-pagos. Também o dinheiro enviado por correio passou a ter de ser declarado. Em resumo, transportar mais de 10 mil euros de que forma for requer uma comunicação às autoridades à entrada ou à saída de uma fronteira da União.

A legislação entrou em vigor em dezembro de 2018 e prevê ainda que os Estados-membros troquem informação sobre controlos de numerário, nomeadamente no que se refere à eventual natureza criminal desse dinheiro.

"Sabia que? Tudo o que precisa de saber sobre a União Europeia" faz parte do projeto da TSF A Hora da Europa, com o apoio do Parlamento Europeu.

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