Nova diretiva de direitos de autor gera polémica. Google já criticou decisão de Bruxelas

O texto final foi aprovado pela Comissão Europeia, pelo Conselho da União Europeia e pelo Parlamento Europeu e será votado em plenário no Parlamento Europeu no final de março.

Foram mais de dois anos de discussões intensas mas a nova diretiva de direitos de autor na União Europeia foi finalmente aprovada na semana passada.

O documento cria novas regras na utilização da Internet de forma a proteger os direitos de autor dentro da União.

Ainda assim, o acordo não foi feito sem controvérsia. Holanda, Luxemburgo, Polónia, Itália e Finlândia votaram contra o texto. Os cinco países explicam que a diretiva carece ainda de "clareza jurídica", pelo que "irá gerar incerteza" a esse nível.

As questões mais polémicas estão relacionadas com dois artigos da diretiva.

O artigo 11º diz respeito à proteção de publicações de imprensa para utilizações digitais e faz com que os editores de jornais passem a deter também direitos de autor por conteúdos que publicam. Há uma espécie de "taxa para hiperligações".

Se a diretiva for aprovada, plataformas como a Google ou o Facebook e outros sites vão precisar de uma licença para reproduzir palavras e pequenos excertos de notícias.

Já o artigo 13º prevê a criação de um mecanismo para controlar o material carregado nas plataformas por parte dos utilizadores. O sistema tem recebido várias críticas por não fazer distinção de um uso legal de uma utilização ilegal.

As plataformas com um volume de negócios anual abaixo dos dez milhões de euros, menos de cinco milhões de visitantes por mês e estejam online há menos de três anos gozam de um regime de exceção.

Alguns eurodeputados temem que estas novas regras sejam um "golpe para a internet gratuita"

A Google reagiu à notícia com preocupação, referindo que tem dúvidas sobre "as consequências não intencionais que podem prejudicar a economia criativa da Europa nas próximas décadas".

Num artigo publicado no blogue oficial da empresa, Kent Walker, vice-presidente de Assuntos Globais da Google, caracteriza a diretiva como "um passo à frente e dois passos atrás".

"Sabia que? Tudo o que precisa de saber sobre a União Europeia" faz parte do projeto da TSF A Hora da Europa, com o apoio do Parlamento Europeu.

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