Conhece as novidades regime de preços de transferência?

Há algumas novidades no que respeita ao regime de preços de transferência e a moneris tem algumas recomendações a fazer, nomeadamente, uma avaliação às políticas adotadas nas empresas.

Dando resposta à necessidade de adaptar o regime de preços de transferência à atual realidade económica e fiscal, foram introduzidas algumas novidades no que respeita a este regime a aplicar já para as obrigações declarativas a entregar em 2020, considerando-se que estão criadas as condições para uma maior e mais eficaz atuação por parte da AT em matérias de preços de transferência.

A Informação Empresarial Simplificada veio assim sofrer algumas alterações para o exercício de 2019, nomeadamente, ao nível do detalhe das operações vinculadas e das entidades relacionadas, como por exemplo, a identificação das metodologias de determinação dos preços de transferência utilizadas e as alterações ocorridas às metodologias adotadas e indicação do valor das correções efetuadas na determinação do lucro tributável pela não-observância do princípio da plena concorrência.

O Regime de Preços de Transferência passa a constar apenas no Anexo H, enquanto anteriormente se encontrava tanto no quadro 10 do Anexo A - Operações com entidades relacionadas no território nacional - como no Anexo H - Operações com não residentes.

Recomendamos que seja efetuada uma avaliação às políticas de preços de transferência adotadas na sua empresa a fim de garantir o cumprimento com as novas obrigações declarativas em matérias de preços de transferência.

Estes e outros conselhos estão disponíveis para ouvir na página do Minuto Moneris onde a consultora dá os melhores conselhos de governação para a rentabilização dos negócios das empresas.

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